Texto precisa ser aprovado pelos senadores antes do dia 28 de agosto
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Câmara aprova MP que concede aumento salarial a servidores federais
Texto vai para votação no Senado
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Silvinei Vasques se aposentou três dias após ser exonerado
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Decreto está no Diário Oficial da União
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MP reduz alíquota do IRRF para operações de arrendamento de aeronaves. Presidente também sancionou o MEI Caminhoneiros.
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Presidente prorroga isenção de IPI na compra de carro. Medida vale para pessoas com deficiência e motoristas profissionais.
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Governo publica MP com regras para renegociação de dívidas do Fies. MP vale para quem contratou financiamento até o 2º semestre de 2017.
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Cartório deve comunicar ao MP registro de nascimento feito por menores. A medida tem como objetivo, aumentar a fiscalização em relação aos crimes de estupro.
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O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (29) uma medida provisória (MP) com o objetivo de modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil, melhorando…
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