O Ministério Público brasileiro passou a integrar, como convidado permanente, o Comitê de Governança das Políticas de Segurança Pública voltadas à Prevenção e ao Enfrentamento da Violência contra Mulheres e Meninas (CGV-Mulheres), vinculado à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A participação foi formalizada durante a 2ª reunião ordinária do colegiado, realizada na terça-feira (09/06), em Brasília (DF), e marca um importante avanço na articulação institucional entre os órgãos responsáveis pelo enfrentamento à violência de gênero no país.
Durante a reunião, representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), da Senasp e do Ministério das Mulheres aprovaram a criação de um grupo de trabalho responsável por planejar uma grande ação nacional de capacitação voltada aos profissionais das forças de segurança pública que atuam na linha de frente do atendimento à população.
O encaminhamento dará origem à publicação de uma portaria para formalizar o grupo de trabalho, definir seus objetivos, estabelecer cronograma e metas de execução. A iniciativa contará com a participação integrada das instituições envolvidas e terá o Ministério Público como um dos protagonistas da articulação nacional.
A proposta prevê que o Ministério Público brasileiro atue como ponto focal de capacitação em todas as capitais do país, promovendo, de forma simultânea, uma grande mobilização nacional voltada ao treinamento de policiais civis e militares, guardas municipais e demais agentes de segurança pública com base em protocolos de atendimento humanizado e perspectiva de gênero.
A expectativa inicial é capacitar, no mínimo, cerca de 100 profissionais em cada capital brasileira, podendo alcançar números ainda maiores com a adesão das unidades do Ministério Público e de promotores de Justiça do interior dos estados. Caso a meta mínima seja alcançada, aproximadamente 2.700 agentes de segurança serão qualificados em uma única mobilização nacional.
Para a presidente do Grupo Nacional de Enfrentamento à Violência de Gênero (Copevid), Leda Mara Albuquerque, a participação do Ministério Público no comitê fortalece a construção de políticas públicas e amplia a capacidade de atuação conjunta das instituições.
“O enfrentamento à violência contra a mulher exige articulação permanente e compromisso coletivo. A participação do Ministério Público nesse comitê fortalece a construção de políticas públicas efetivas e permite que nossa experiência institucional chegue diretamente à formação dos profissionais que atuam na ponta, qualificando o atendimento às vítimas e contribuindo para a prevenção do feminicídio”, destacou.
Além da criação do grupo de trabalho, a reunião apresentou as ações desenvolvidas pelas diversas diretorias do Ministério da Justiça e Segurança Pública no âmbito do Pacto Brasil contra o Feminicídio, reforçando a necessidade de integração entre os órgãos federais e o Ministério Público para ampliar a efetividade das políticas públicas de proteção às mulheres.
A criação do grupo de trabalho marca o início da elaboração do cronograma e das diretrizes da ação nacional de capacitação, que será desenvolvida de forma integrada entre o Ministério Público, a Senasp e o Ministério das Mulheres. A iniciativa deverá mobilizar unidades do Ministério Público em todas as capitais brasileiras, com foco na qualificação de profissionais da segurança pública para o atendimento às mulheres vítimas de violência sob a perspectiva de gênero.
Representação institucional
Representando o CNPG, participaram da reunião integrantes do Copevid, entre eles a presidente do grupo e procuradora-geral de Justiça (PGJ) do MP do Amazonas (MPAM), Leda Mara Albuquerque; a coordenadora do Copevid, promotora de Justiça Ivana Battaglin; e a procuradora de Justiça do Ministério Público de Goiás (MPGO), Ivana Farina Navarrete Pena, consultora temática do grupo.
Também estiveram presentes o promotor de Justiça Marco Amorim, representando a Comissão de Segurança Pública do CNMP, em nome da presidente da comissão, conselheira Ivana Franco Cei; a promotora Cláudia Garcia, membro auxiliar do CNMP representando a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais; a promotora Silvia Chakian, do MP de São Paulo, convidada para contribuir com os debates sobre enfrentamento à violência de gênero; e a secretária-executiva do GNDH e promotora do MPAM, Karla Cristina Reis.
Nesse cenário, tiveram representação direta na reunião os Ministérios Públicos do Amazonas (MPAM), Goiás (MPGO), Rio Grande do Sul (MPRS), Espírito Santo (MPES), Maranhão (MPMA) e São Paulo (MPSP), reforçando o caráter nacional da participação do MP brasileiro na construção das políticas de prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres e meninas.
Foto: Karla Cristina/GNDH
