Saiba o passo a passo para tirar Certidão de Informação Técnica.
o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) produziu um roteiro com o passo a passo para requerentes que precisam da Certidão de Informação Técnica (CIT), um dos instrumentos necessários para abertura de empresas ou mudança de atividade na capital amazonense.
Saiba o passo a passo para tirar Certidão de Informação Técnica
O objetivo é facilitar ainda mais a formalização de processos e acesso a serviços de licenciamento da Prefeitura de Manaus.
De janeiro a março deste ano, a autarquia expediu 478 certidões, sendo a maioria de Certidões de Informação Técnica para Uso do Solo.
O documento informa ao cidadão se determinado uso para setores urbanos é permitido conforme tabelas e parâmetros urbanísticos no Plano Diretor.
O Implurb também fez a análise de viabilidade, vinculada à Junta Comercial do Amazonas (Jucea-AM), o objetivo é possibilitar expedição de alvará de funcionamento e entrada no pedido de licença ambiental.
Tudo é feito 100% on-line pelo Sistema de Licenciamento Integrador Municipal (Slim), explicou a diretora de Operações, a arquiteta e urbanista Jeane Mota.
O primeiro passo é acessar o site portalservicos.jucea.am.gov.br. Para os casos em que não for possível obter a análise on-line, ou o pedido on-line for indeferido, o interessado pode formalizar um processo no Implurb pelo sistema de Fiscalização Urbana (FU).
No caso das CITs, ou Certidão de Informação Técnica para uso do solo, essas podem ter a expedição do alvará de funcionamento e entrada no pedido de Licença Ambiental pelo sistema Slim/Jucea, para que seja avaliado o uso solicitado, com participação do Implurb, em um sistema totalmente on-line.
O interessado, acessar o endereço eletrônico do portal do servidor.
Veja como proceder em cada tipo de solicitação:
Para formalização:
- Sem anexo físico
Aos processos que não acompanham anexos físicos é possível formalizar via e-mail, enviando toda documentação em PDF, conforme check-list disponível no site do Implurb.
E-mail: respostaimplurb@outlook.com.
- Com anexo físico
Entrar em contato com a Gerência de Atendimento Técnico (Geat), do Implurb, para possível agendamento para atendimento presencial: 3625-5068
Documentação necessária:
- Requerimento do serviço, sendo imprescindível conter o nome do interessado, número do telefone comercial e número do celular;
- No caso do (a) solicitante ser pessoa jurídica, apresentar contrato social ou requerimento do empresário e cartão do CNPJ;
- Registro de imóveis, escritura, título definitivo, contrato de locação ou autorização de uso, caso o imóvel esteja na área da Suframa poderá ser apresentado termo de reserva de área;
- Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Guia de quitação atual do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou documento que comprove a inscrição do IPTU ou a isenção deste;
- Croqui de localização do imóvel, com indicação exata do lote na malha viária da cidade (incluir pontos de referência, tais como: nomes das ruas do entorno, comércio, instituições, descrição prédio/edificação, localização da via que possibilite a identificação do lote);
- Memorial Descritivo de Funcionamento da Empresa (fornecido pelo Implurb) devidamente preenchido; (Portal Implurb)
- Anexar fotos do local pretendido (fachada, áreas internas, vista da rua com passeio público e estacionamento);
- Formalização e/ou trâmite de processos por terceiros só será aceita por procuração reconhecida em cartório (solicitar modelo no balcão de atendimento).
Após a revisão da documentação é expedido um boleto para pagamento, referente a taxa de expediente e análise da CIT, atualmente o valor é de R$ 165,49. Em seguida será criado um número referência para consulta via internet pelo site www.implurb.am.gov.br.