Dentre os Projetos de Lei que constam na pauta de tramitação ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), desta terça-feira (28), estão em destaques os PLs voltados à área da saúde no estado.
De autoria do deputado George Lins (UB), o Projeto de Lei nº 123/23, estabelece diretrizes para implementação de ações de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas das redes públicas de ensino no Amazonas, por meio da detecção prévia dos fatores de risco que predispõem crianças e adolescentes ao diabetes, bem como diagnóstico precoce; criação de campanhas educativas sobre os principais sintomas do diabetes e impactos físicos e psicossociais no desenvolvimento de crianças e adolescentes; além da promoção de hábitos alimentares saudáveis e incentivo à prática de atividade física regular com vistas à redução dos fatores de risco ao aparecimento do diabetes ou e incentivo a pesquisas que tenham como foco de estudo as particularidades do aparecimento do diabetes na infância e na adolescência, bem como protocolos de prevenção, controle e tratamento do diabetes.
Para o deputado, a ideia é contribuir com as ações de prevenção e controle da doença. “Embora as diretrizes ao controle do diabetes no Sistema Único de Saúde estejam bem traçadas e vários programas federais e estaduais em execução nos municípios, as medidas da proposição podem contribuir para fortalecer as ações de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas da rede pública e privada de ensino”, afirmou.
Preocupada com a saúde das mulheres, a deputada Alessandra Campêlo (PSC) apresentou alteração à campanha Outubro Rosa no Amazonas para contemplar também o combate ao câncer colorretal com o Projeto de Lei nº 124/23, que “Institui o Dia Estadual do Combate ao Câncer de Mama e do Colo de Útero, bem como a Campanha de Saúde da Mulher denominada “Outubro Rosa” no Amazonas.
“A principal forma de prevenção do câncer colorretal é o rastreamento por exames como colonoscopias, visando à detecção e retiradas dos pólipos antes de se degenerarem em câncer. Portanto, a campanha a ser instituída por essa lei visa levar às mulheres o conhecimento e a prevenção, com profissionais da área, possibilitando o diagnóstico precoce da doença”, afirmou Campêlo.
Com o objetivo de proteger o valor nutricional das crianças na alimentação da merenda escolar, o deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) apresentou o PL nº 126/23, que proíbe a oferta de “embutidos’’, “enlatados” e bebidas artificiais, na composição do Cardápio da Alimentação Escolar, da rede pública de ensino, no Amazonas. A proibição se estende ao comércio de lanches e refeições no interior das unidades de ensino e também ao que for servido em festividades e eventos organizados nas instalações das escolas que sirvam refeições aos alunos.
“A intenção é contribuir para melhoria na composição da merenda escolar dos alunos da rede pública estadual. A iniciativa tem compatibilidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que tem objetivo agregar positivamente na formação de hábitos alimentares saudáveis aos alunos, com oferta de refeições que cubram as necessidades nutricionais dos discentes. A pandemia contribuiu ao aumento da carência alimentar populacional, o que torna a alimentação escolar a garantia de pelo menos, uma refeição diária de qualidade, por contemplar os nutrientes básicos e indispensáveis à manutenção da saúde”, justificou Wilker.
Foto: Danilo Mello