Vice-presidente da Câmara é autor da Lei que destina 60% do Fundef aos profissionais da educação
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), se posicionou contra a PEC 23/21, prevista para ser analisada hoje (26/10) no plenário da Câmara. Pela Proposta de Emenda Constitucional, ao parcelar em 10 vezes as dívidas com decisão judicial, os precatórios do FUNDEF, destinados aos profissionais da Educação, teriam redução significativa.
“A PEC dos Precatórios, nas palavras do ministro da Economia, Paulo Guedes, é um verdadeiro meteoro sobre credibilidade fiscal e segurança jurídica do país. Uma combinação bombástica ente fura teto, pedalada fiscal, calote a credores, e um assalto aos professores de demais profissionais da Educação do Amazonas e do país,” protestou Ramos.
A Lei de no. 14.057/2020, de autoria de Marcelo Ramos, estipulou que 60% dos valores arrecadados com o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) sejam direcionadas aos profissionais da Educação sob a forma de abono.
Para Ramos, na verdade, falta coragem ao governo tomar atitudes duras para cortar gastos e, dessa forma, abrir espaço fiscal para garantir o novo Bolsa Família. “Todos sabemos os resultados do populismo fiscal: descontrole do cambio, alta da inflação e dos juros e mais recessão”, disse.
Pelas contas de Marcelo Ramos, ao parcelar em 10 vezes as dívidas com decisão judicial, os precatórios do FUNDEF que seriam destinados aos profissionais da Educação do Amazonas em 2022, teriam redução significativa, passando de mais R$ 4 mil, para cada um dos cerca de 30 mil trabalhadores do setor, para R$1.000.