INSS: PF e MPF serão acionados em casos de saque irregular pós óbito
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19) portaria que estabelece fluxo de comunicação com a Polícia Federal (PF) ou Ministério Público Federal (MPF), em casos de saques indevidos de pagamentos feitos após o óbito de beneficiário.
INSS: PF e MPF serão acionados em casos de saque irregular pós óbito
A portaria entrará em vigor no dia 3 de maio e detalha os dados para a “adoção de medidas relacionadas à persecução penal” contra esse tipo de irregularidade.
Conforme a portaria, a identificação da irregularidade abrange, além do pagamento indevido de benefício após o óbito do beneficiário, a confirmação do óbito, o pagamento e o saque indevido.
O texto da portaria, nesse caso é bem explicito, segue:
“Os dados serão encaminhados à PF quando não houver a identificação do sacador e ao MPF quando houver a identificação do sacador. Após o encaminhamento dos dados ao MPF, haverá a comunicação à Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS para análise e providências a seu cargo.”
Todos os dados, documentos, meio, formatação e a periodicidade de envio serão ajustados com a PF e o MPF, por meio da Diretoria de Integridade, Governança e Gerenciamento de Riscos (Digov) e da Procuradoria Especializada.
Fonte: Agência Brasil