Na Sessão Plenária desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (União Brasil) conduziu a Ordem do Dia com análise de seis Projetos de Lei (PL´s), cinco oriundos de Mensagem Governamental (MG) e uma do Mistério Público do Amazonas (MP-AM). Todas as matérias foram aprovadas, com destaque para o PL nº 276/2023, que permite contratação de profissionais de saúde e o PL nº 287/2023, que reajusta benefício pago a aposentados por invalidez.
Com a aprovação do PL nº 276/2023, oriundo da MG nº 10/2023, o Poder Executivo poderá abrir crédito adicional especial no orçamento 2023, no valor de R$ 1.099 mil, em favor da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (FHemoam). O valor será destinado à contratação e remuneração de pessoal ativo daquela unidade de saúde, permitindo, assim, além da melhoria dos serviços, o aumento do número de atendimentos.
Relatora da matéria, a deputada Dra. Mayara (Republicanos), destacou a importância do recurso para a Fundação, que atende pacientes com câncer e opera atualmente com sobrecarga. “A Casa Legislativa realiza o primeiro passo, que é a aprovação desta matéria orçamentária, para que em seguida seja realizada a contratação de profissionais especialistas”, apontou a deputada, destacando que a partir desta aprovação o “Hemoam poderá aumentar sua capacidade de atendimento em 300%”. O projeto foi aprovado por unanimidade.
O PL nº 287/2023, oriundo da MG nº 13/2023, reajusta o valor do benefício instituído pela Lei nº 1.735/1985, equiparando-o ao salário mínimo vigente. A referida lei estabeleceu o pagamento de benefício de meio salário mínimo por invalidez, em caráter vitalício, às pessoas que apresentam mutilações e/ou deformidades em consequência da doença infectocontagiosa que tenha o código 0.30.0/0, da Classificação Internacional de Doenças.
Com a aprovação do texto o benefício será de R$ 1.302, valor do salário mínimo estabelecido pelo Governo Federal, e será retroativo a 1º de janeiro de 2023.
Foto: Alberto César Araújo