Veja o que mudou no Novo Código de Trânsito Brasileiro
Desde o dia 12 de abril começou a vigorar o novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que passou por mudanças como a do prazo de renovação da CNH.
Veja o que mudou no Novo Código de Trânsito Brasileiro
Agora, a CNH terá validade de cerca de 10 anos para os motoristas que têm até 50 anos de idade.
A renovação a cada 3 anos que hoje é exigida para os condutores com 65 anos ou mais, vai passar a valer apenas para os motoristas com 70 anos ou mais.
Já o vencimento do exame de aptidão física e mental será de:
- 10 anos – para condutores de até 50 anos de idade;
- 5 anos – para os condutores de 50 a 70 anos
- 3 anos – para condutores acima de 70 anos.
Para que a carteira de habilitação seja suspensa, a contagem de pontos, também, mudou. Segundo o Detran, os pontos não saem do sistema, eles ficam no cadastro do condutor.
Porém, após 12 meses da data da autuação, perde a sua eficácia para fins de suspensão. Se o condutor não atingir o limite legal de pontuação em 12 meses, não correm risco de prejuízo ou restrição na CNH.
Em caso de multas gravíssimas, que são autos suspensivas, elas só saem do prontuário após o cumprimento das penalidades impostas pela Lei.
Para eliminar os pontos, só fazendo o curso de reciclagem. Dessa forma, a categoria de pontuação ficou assim:
- 20 (vinte) pontos, caso constem 2 (duas) ou mais infrações gravíssimas na pontuação
- 30 (trinta) pontos, caso conste 1 (uma) infração gravíssima na pontuação; e
- 40 (quarenta) pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação.
Crianças no trânsito
Com relação ao transporte de crianças, a lei tem duas mudanças:
- A cadeirinha no banco traseiro será obrigatória para crianças de até 10 anos com menos de 1,45 metros de altura.
- A idade mínima para levar crianças em moto sobe de 7 para 10 anos.
Vale ressaltar que, caso essa lei não seja seguida, a multa continua sendo gravíssima, com suspensão da carteira.