MEI, ou Microempreendedor Individual é a modalidade de CNPJ com um perfil de empresa independente com um faturamento máximo de R$ 81 mil por ano. O interessado em se tornar MEI não pode ter participação em outros negócios como sócio ou titular e pode ter, no máximo, um empregado contratado.
Os principais benefícios do MEI são:
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-doença;
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte;
- Aposentadoria por idade.
Segundo o Sebrae e baseados em dados da Receita Federal, no ano passado foram registrados 2,6 milhões de novos MEIs, considerada a maior adesão dos últimos cinco anos. Atualmente, já são mais de 11,2 milhões em todo o país.
Para 2021, e decorrente do novo salário mínio, o valor da contribuição mensal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será reajustado a partir deste mês e passará a ser de R$ 55,00.
Sendo assim, a guia mensal de pagamento terá valor máximo de R$ 61,00 dependendo da atividade de atuação.
Por exemplo: se o empreendedor atua no comércio ou indústria, ele paga R$ 1,00 a mais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e, se for prestador de serviços, R$ 5,00 a mais. Em alguns casos, é possível ter que pagar as duas taxas, além da contribuição – vale a pena consultar um contador.
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é emitido pelo Portal do Empreendedor ou pelo aplicativo do MEI sempre após efetuado o pagamento. Em caso de atraso, há uma multa diária de 0,33%, acrescida ao valor da contribuição.
Vale lembrar que todos os pagamentos devem ser feitos até o dia 20 de cada mês.