O Governo do Estado encaminhou, nesta terça-feira (8), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que autoriza o Poder Executivo a pagar o 13º dos servidores estaduais com recursos da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). Para o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), a medida serve para o Governo apagar um incêndio iminente, mas não pode se tornar um costume do chefe do Executivo.
“Eu entendo que se é uma reserva e nós estamos diante de um incêndio, que é não poder pagar o 13º salário dos servidores estaduais, o Governo do Estado deve lançar mão dessa reserva de água para apagar esse incêndio. Mas isso não é para virar costume. Agora, de outro lado, o Governo tem que fazer o dever de casa, que ele não está fazendo”, disse Serafim durante entrevista na manhã desta terça.
O Executivo pede autorização da Aleam para emendar a Constituição do Estado por meio da Mensagem Governamental nº 120/2019. “O Governo socorre-se do dinheiro da Afeam para pagar o 13º salário, o que é positivo, porque esse dinheiro vai melhorar a economia, vai aumentar a arrecadação de ICMS, mas de outro lado vejo que está faltando bom senso do estado em diversos setores, entre eles, na saúde”, declarou o parlamentar.
Serafim, que é líder do PSB na Aleam, apresentou em 22 de agosto uma indicação ao Governo do Estado, subscrita pela deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB), mostrando que o estado poderia utilizar os recursos da Afeam, aplicados no mercado financeiro, para quitar o 13º salário dos servidores.