Serafim Corrêa é contra PL que proibi exigência de vacinação para alunos. O deputado estadual do PSB se manifestou, nesta sexta-feira, (4), na plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Serafim Corrêa é contra PL que proibi exigência de vacinação para alunos.
A proposta, de autoria dos deputados Delegado Péricles e Fausto Júnior, foi apresentada nesta quinta-feira, 3, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
“Manifesto minha posição contrária ao Projeto de Lei dos deputados Delegado Péricles e Fausto Jr., a quem respeito, que pretende proibir a exigência do comprovante de vacina para as crianças frequentarem as escolas”, disse Serafim em publicação em suas redes sociais.
Para o líder do PSB na Casa Legislativa, além das razões de bom senso, que para ele são óbvias, o
Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA) prevê no artigo 14, parágrafo 1º: é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
“Portanto, o assunto já é exaurido por Lei Federal”, completou o parlamentar que é membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Aleam.