O deputado considera ser importante que esses jovens estejam preparados, através da qualificação profissional, para o mercado de trabalho e, consequentemente, autossustentar-se.
A iniciativa pretende garantir, através do Programa Jovem Aprendiz, que os jovens acolhidos tenham acesso à qualificação profissional e ao trabalho.
O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), apresentou na quarta-feira (31), o Projeto de Lei (PL) que Institui a Política de Transição de Acolhimento para Auxiliar as Crianças e Adolescentes Acolhidos no Processo de Desligamento das Instituições.
Para o parlamentar, é importante preparar esses jovens, por meio de qualificação profissional para o mercado de trabalho.
Cidade explicou que as crianças e adolescentes acolhidos têm histórico de abandono familiar, entre outros traumas, e muitas vezes não dispõe de recursos próprios para seu sustento, no momento do desligamento do estabelecimento social.
Por isso, o deputado estadual considera ser importante que esses jovens estejam preparados para o mercado de trabalho e, consequentemente, possam se autossustentar.
A iniciativa pretende garantir que os jovens acolhidos tenham acesso à qualificação profissional e ao trabalho, através do Programa Jovem Aprendiz.
O projeto de lei
No Art. 4º, o PL pretende reservar aos adolescentes institucionalizados, 10% do total de vagas de aprendizagem profissional em empresas instaladas no Estado do Amazonas, pelo mecanismo assegurado pela Lei nº 10.097 de 19 de dezembro de 2000 (Lei do Menor Aprendiz).
Em outro trecho, o PL prevê que os jovens egressos das instituições de acolhimento, que completarem 18 anos, serão encaminhados diretamente ao Sistema Nacional de Emprego no Amazonas (Sine-AM). O objetivo é a imediata inclusão no mercado de trabalho.
O poder executivo vai poder estabelecer convênios e parcerias com instituições públicas ou privadas e vai ficar responsável em regulamentar a lei.