Matéria institui a Política Nacional de Qualidade do Ar (PNQAr), com princípios, objetivos e instrumentos, assim como o Sistema Nacional de Proteção à Qualidade do Ar
O agravamento dos efeitos das queimadas sobre Manaus (AM) e, especialmente, sobre a saúde dos cidadãos exige, além do combate imediato aos incêndios criminosos e da punição dos responsáveis, medidas que garantam a qualidade do ar.
Na avaliação do senador *Eduardo Braga (MDB/AM)*, o assunto deve ser, inclusive, prioridade e normatizado por meio de uma legislação própria, conforme determina o Projeto de Lei 4.262/21 apresentado por ele. Em tramitação no Senado, a matéria institui a Política Nacional de Qualidade do Ar (PNQAr), com princípios, objetivos e instrumentos, assim como o Sistema Nacional de Proteção à Qualidade do Ar.
“Há que se estabelecer a responsabilidade institucional mediante uma lei que exija o cumprimento de padrões de qualidade do ar, o monitoramento constante, a transparência para a elaboração de planos e programas e a coordenação e integração de políticas e regulamentação sobre poluição do ar”, afirma Eduardo no projeto.
Aos justificar a proposta, o parlamentar cita a publicação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), segundo o qual um terço dos países do mundo não possui padrões de qualidade do ar legalmente exigidos. “E nos países onde há regulação, os padrões estão desalinhados com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS)”, completa.
A estimativa do estudo é que 92% da população mundial vive em localidades onde os níveis de poluição do ar excedem os limites de segurança. Desse percentual fazem parte, por exemplo, os amazônidas, aponta o relatório de 2020 da Human Rights Watch.
Intitulado “Os impactos das queimadas associadas ao desmatamento da Amazônia brasileira na saúde”, ele concluiu que as queimadas associadas ao desmatamento na Amazônia tiveram um impacto negativo significativo na saúde pública na região em 2019. Foram 2.195 internações devido a doenças respiratórias atribuíveis às queimadas, sobretudo afetando bebês e idosos.
O estudo descobriu ainda que os pacientes passaram um total de 6.698 dias no hospital em 2019 em razão da exposição à poluição do ar decorrente das queimadas.
“Este ano, com o avanço desenfreado dos incêndios em Manaus, que a tornaram uma das cidades com pior qualidade do ar no mundo, os números absolutos de atendimentos e internações, certamente, sofrerão um salto significativo”, avalia o senador.
Confira a íntegra do projeto: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9048263&ts=1684936512034&disposition=inline&_gl=1*1kyqy4e*_ga*OTkxNTUxOTM2LjE1OTExMzQ1NTE.*_ga_CW3ZH25XMK*MTY5NzE5NTY2Mi4yMi4xLjE2OTcxOTU2NzQuMC4wLjA.
Fonte e Foto: Assessoria de imprensa