Vinte e três festas de rua, entre blocos e bandas carnavalescas, tomaram conta da cidade durante todo o final de semana. As programações foram acompanhadas por fiscais da Prefeitura de Manaus, atentos ao cumprimento da Lei 1.944, conhecida como ‘Lei da Limpeza’, que obriga os organizadores de evento a deixarem o logradouro limpo após suas festas. Desse total, apenas em uma das bandas, a Lei não foi cumprida.
“Após dois anos de vigência da Lei, conseguimos esse índice de conformidade de quase 100% dos eventos. Esse resultado é muito bom. Demonstra que os organizadores entenderam a proposta do prefeito Arthur Virgílio Neto e aceitaram a responsabilidade de manter nossa cidade limpa”, ressalta o secretário municipal de Limpeza Urbana, Paulo Farias.
Desde 2015, a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) é quem acompanha os blocos de rua, no intuito de observar o cumprimento da Lei sancionada pelo Prefeito Arthur Neto em dezembro de 2014.
A Banda do Bar do Baba, que realizou sua festa no último domingo, 19, entre a rua Silves e o Igarapé do 40, na zona Sul, não cumpriu a Lei 1.944. Os responsáveis foram convocados a comparecer à sede da Semulsp.
Reforço
Mesmo com a fiscalização e cumprimento à Lei da Limpeza, as ruas, bairros e principais avenidas próximas às festas de rua também contaram com o trabalho das equipes de limpeza da prefeitura, que entrou pela madrugada para que os locais amanhecessem limpos. “A Prefeitura quer assegurar a manutenção da limpeza da cidade, mesmo em meio a essa intensa movimentação popular do período momesco. A Lei determina que os organizadores de eventos limpem o perímetro de sua festa, mas sabemos que o lixo se espalha pelos arredores e alcança maiores proporções. Aí entra o trabalho de reforço da prefeitura. Dessa forma, o município faz a sua parte e os organizadores de eventos fazem a parte deles”, explicou o secretário.
Desde 2015, a Prefeitura de Manaus vem contando com um índice satisfatório de adesão aos eventos. “O ponto mais importante é que nos primeiros anos de vigência da Lei, 80% dos eventos cumpriram com a determinação. Esperamos que este ano a legislação seja novamente seguida. É um exemplo que a sociedade de Manaus dá ao resto do Brasil”, avaliou Paulo Farias.
Nesta semana do Carnaval, as equipes de fiscais da Semulsp devem acompanhar outras bandas de rua, programadas para acontecer em diversos pontos da cidade. A expectativa é de que mais de 70 festas aconteçam até o final de fevereiro.
Política Nacional
O secretário da Semulsp explica que esse é mais um ponto que Manaus cumpre em relação à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) que tem como um dos objetivos dividir as responsabilidades pelos custos do lixo também com os geradores.
“A Politica de Resíduos contém instrumentos importantes no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. No caso de Manaus, esse cuidado é ainda mais importante, pois sabemos que mantendo as ruas limpas, menos lixo vai escoar para os igarapés”, disse.
Regularização
Organizadores de eventos que pretendem botar o bloco na rua e ainda não procuraram a Semulsp para buscar informações sobre a limpeza e cumprimento da Lei, devem fazer isso com a máxima urgência, antes da realização do evento. Na sede do órgão os organizadores assinam termo de responsabilidade, sem o pagamento de taxas.
Os organizadores de eventos que não cumprirem a nova Lei, na primeira infração, receberão advertência para se adequarem. Se houver reincidência, haverá multa de 70 Unidades Fiscais do Município (UFMs). Caso ocorra uma terceira infração, será cassada a licença da empresa para a realização de eventos.
Fonte: Semcom/PMM