A deputada Joana Darc (PL) apresentou um Projeto de Resolução Legislativa (PRL nº 32/2020) que prevê a modificação de um artigo do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), alterando o nome da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa para Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Inclusão, Assuntos Indígenas e Legislação Participativa.
Segundo a deputada, a inclusão das palavras “Inclusão” e Assuntos Indígenas ao nome da Comissão vai assegurar maior proteção aos direitos das pessoas com deficiência no Estado.
“A acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social, constituindo um atributo essencial do ambiente que garante a melhoria da qualidade de vida das pessoas”, explicou Joana Darc, que é líder do governo na Aleam.
Tramitam ainda na Assembleia outros 12 projetos que após o prazo regimental de três dias, irão às Comissões Técnicas da Casa Legislativa para apreciação.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Alessandro Cavalcanti
Foto: Danilo Mello