Senador Eduardo Braga lembrou que o projeto de lei tramitou por 11 anos no Congresso
O Senado aprovou nesta quarta-feira (08/05) o projeto de lei de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto para população de baixa renda. Após 11 anos de tramitação, a proposta agora vai para a sanção presidencial. A expectativa é de que isso ocorra em no máximo 15 dias, para o país tenha, oficialmente, uma política nacional que garantirá acesso a água e saneamento básico com preço justo para aqueles ganham menos no país.
“Assim, estamos fazendo justiça a uma das grandes dívidas deste país, que é o acesso a água, saneamento e esgoto para quem mais precisa. Quero agradecer a todos que nos ajudaram a fazer justiça com os mais humildes e carentes, dando acesso mais equânime a tarifas de água e esgoto, reconhecendo a tarifa social”, agradeceu Braga, citando em especial os relatores da matéria na Câmara, deputado Pedro Campos (PSB-PE), e no Senado, senador Flávio Arns (PSB-PR).
Quem terá direito?
O texto aprovado garante o benefício para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ou que recebem BPC e possuem entre seus membros pessoas com deficiência ou idosos com mais de 65 anos, sem meio de prover seu sustento.
Como funcionará?
A Tarifa Social garantirá um desconto de 50% sobre o valor cobrado pela menor faixa de consumo, sendo aplicada aos primeiros 15 metros cúbicos consumidos. O que ultrapassar esse limite será cobrado dentro da tarifa normal. O benefício continuará existindo nos lugares onde ela já é praticada.
As famílias que têm direito à Tarifa Social serão incluídas automaticamente pelas companhias de abastecimento. Fica garantindo ainda aos beneficiários a gratuidade da ligação de água ou de esgoto no imóvel.
Caso uma família deixe de preencher os requisitos, ela pode permanecer no sistema por mais 3 meses e o consumidor deve ser avisado sobre a perda iminente do benefício nas faturas correspondentes.
O texto estabelece ainda que quem fizer ligação clandestina de água ou esgoto, danificar de propósito os equipamentos destinados ao serviço ou então compartilhar com a água com uma família que não tiver direito ao benefício perde o acesso à Tarifa Social.
Conta de Universalização do Acesso à Água
O projeto cria ainda a Conta de Universalização do Acesso à Água, que será gerida pelo governo federal e custeada com dotações orçamentárias. Os recursos serão usados para promover a universalização do acesso à água, incentivar investimentos em áreas de vulnerabilidade social, evitar a suspensão de serviços para famílias de baixa renda por falta de pagamento e, caso seja necessário, subsidiar a Tarifa Social.
Fotos: Jonas Carvalho/Divulgação