A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), realizou, nesta terça-feira, 31/8, o 1º Workshop Para Orientação das Diretrizes do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e Prestação de Contas dos Termos de Fomento/Colaboração. O evento ocorreu no auditório Isabel Victoria de Mattos Pereira do Carmo Ribeiro, na Prefeitura de Manaus, bairro Compensa, zona Oeste.
O guia tem por finalidade facilitar a compreensão dos procedimentos necessários para a boa e regular utilização dos recursos públicos repassados às OSCs para a execução dos serviços socioassistenciais, assim como auxiliar na prestação de contas, devendo ser utilizado como fonte de consulta para saneamento de dúvidas.
“Esse momento é extremamente importante para que possamos evoluir. A lei orgânica da assistência social fala que a assistência é um direito do cidadão e dever do Estado, então estamos aqui pela troca de conhecimento, e principalmente, para auxiliar na prestação de contas da melhor forma possível, conforme o guia”, afirmou a secretária municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania, Jane Mara Moraes.
Um dos pontos de maior destaque foi sobre a prestação de contas, principalmente na orientação quanto à execução dos gastos dos recursos públicos e à garantia do cumprimento das metas pelas OSCs.
“Para o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas este é um evento muito importante, porque é um workshop que irá orientar as organizações da sociedade civil, nas prestações de contas dos Termos de Fomento, celebrados no âmbito do município de Manaus,” declarou a auditora técnica do TCE, Raquel Machado.
Estavam presentes no workshop, as organizações da sociedade civil: Movimento Comunitário Vida e Esperança (MCVE), Instituto Restaurar, Associação de Apoio Lar de Vitórias (AALV), Centro de Formação Vida Alegre (CFVA), Abrigo Nacer, Desafio Jovem Manaus, Associação Missionária de Apoio e Resgate (Amar), Instituto Transformando Vidas (ITV), Lar das Marias, entre outras.
“A necessidade de organizar esse evento surgiu no momento em que nós, enquanto administração pública, ao repassar recursos para as organizações da sociedade civil, devemos cumprir a exigência de orientar e capacitar as OSCs”, finalizou o assessor técnico da Semasc, Josias de Oliveira.