A Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh) em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizou na manhã desta sexta-feira, 24/3, o I Encontro de Articulação entre Profissionais das Políticas de Assistência Social e Previdência do município de Manaus, no auditório do Parque do Idoso, na zona Centro-Sul.
A proposta é qualificar profissionais das duas entidades, estabelecer canais de comunicação e socializar informações do Cadastro Único (CadÚnico). O evento promove articulações entre as políticas de assistência social e da previdência na operacionalização do Benefício de Prestação Continuada (BPC), por meio de parcerias, troca de conhecimentos, além de esclarecer a legislação atualizada.
No ano passado, o governo federal assinou um decreto que prevê a inscrição obrigatória no CadÚnico e no Cadastro de Pessoa Física (CPF) das pessoas que recebem o BPC. Dados nacionais apontam que aproximadamente 60% dos beneficiários não estão inscritos no cadastro.
”Essa é uma aproximação que a Prefeitura de Manaus está fazendo com o INSS, incentivada pelo prefeito em exercício, Marcos Rotta. Nós já operamos o cadastro para a inserção das pessoas em situação de vulnerabilidade nos nossos programas assistenciais. Os idosos e pessoas com deficiência, que recebem o BPC, e ainda não estão cadastradas, precisam procurar o Cras (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo de casa”, afirmou o secretário da Semmasdh, Elias Emanuel.
Segundo o Chefe do Serviço de Benefícios do INSS, Vitor Daniel, a medida fortaleceu e ampliou o acesso à rede socioassistencial. A partir da mudança, o idoso ou pessoa com deficiência pode procurar os Cras para solicitar o benefício. “Os 20 Cras existentes em Manaus têm condições de realizar a avaliação socioeconômica dessas pessoas e fazer o encaminhamento da documentação ao INSS”, declarou.
Nos próximos 45 dias, uma equipe de 40 novos cadastradores deve ser contratada para facilitar o acesso e atendimento de quem necessita do benefício.
BPC
O Benefício de Prestação Continuada integra a proteção social básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, instituído pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, em consonância com o estabelecido pela Política Nacional de Assistência Social – PNAS operacionalizado pelo INSS.
O BPC garante o pagamento de um salário mínimo à pessoa idosa a partir dos 65 anos, aquém da pessoa com deficiência (física, mental, intelectual e sensorial) de qualquer idade, uma vez que, comprove que não possua meios de prover a própria manutenção e nem tê-la provida por sua família.
Fonte: Semcom/PMM