A Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) discutiram, nesta quinta-feira, 10/6, a retomada do atendimento presencial e on-line do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
A proposta é a de que, com o retorno das audiências de conciliação, os contribuintes consigam regularizar débitos relacionados ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Alvarás, Imposto sobre Serviços (ISS) e multas de órgãos municipais por infrações diversas, antes que essas demandas sejam judicializadas.
A reunião virtual, em razão das medidas restritivas impostas pela Covid-19, contou com o presidente do Sistema Permanente de Mediação e Conciliação do TJ-AM, desembargador Délcio Luís Santos; o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Numepec) do tribunal, juiz Gildo Alves de Carvalho; o corregedor-geral da PGM, Pablo da Silva Negreiros, e a procuradora-chefe do Núcleo Avançado de Cobrança da Dívida Ativa, Tracey Maria da Silva Resende.
Conforme o corregedor-geral da PGM, Pablo Negreiros, a medida é salutar, pois em razão da pandemia do novo coronavírus e da cheia do rio Negro, o município acabou sendo impactado com a redução do orçamento.
“Por determinação do prefeito David Almeida, estamos pleiteando junto ao Tribunal de Justiça, benefícios para que o cidadão possa efetivar a quitação do débito com medidas fiscais atrativas como, por exemplo, a redução das custas judiciais, dos honorários advocatícios e também de uma margem maior de parcelamento, que seja atrativa para o contribuinte”, explicou.
Na próxima quarta-feira, 16, está prevista uma nova reunião on-line, para debater os ajustes do retorno das atividades do Cejusc.