PL poderá permitem a aquisição de vacinas por empresas privadas.
Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei (PL) nº 163/2021, que autoriza empresas instaladas no Estado a adquirir, individualmente ou em consórcio, vacinas contra a Covid-19.
PL poderá permitem a aquisição de vacinas por empresas privadas.
A proposta, de autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (PV), teve inicio nesta terça-feira (13) e tem prazo de três dias na pauta de tramitação ordinária.
Segundo o projeto, as empresas poderão adquirir o número exato de imunizantes correspondentes ao seu quadro de funcionários e deverão doar ao Sistema Único de Saúde (SUS) igual quantidade.
A importação das vacinas deverá ser feita por empresa importadora que possua autorização para este serviço junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Para o presidente Roberto Cidade, o objetivo da propositura não é burlar os indicativos do Plano Nacional de Imunização (PNI), muito menos priorizar pessoas de maior poder aquisitivo, mas de estabelecer cooperação entre a iniciativa privada e o poder público.
O PL determina, ainda, que poderão ser adquiridas as vacinas que possuem autorização definitiva ou temporária para uso emergencial concedido pela Anvisa; assim como os imunizantes aprovados por autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas e certificadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).