O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas), reuniu-se em seu gabinete, na manhã desta sexta-feira, (05), com o movimento “PCD’s Solidários” e “S.O.S. PCD Nível Superior”.
Os movimentos questionam o edital do concurso público do Tribunal de Justiça do Estado de Amazonas (TJAM) 2019, que disponibiliza apenas 5% das vagas, com base na Lei Estadual 6.405/2018. Segundo os representantes dos movimentos, esta lei contrataria a legislação federal e representa um retrocesso para as pessoas com deficiência.
Para Álvaro Campelo, há a necessidade de retificação da proposta e a consequente adequação à legislação federal, que assegura 10% das vagas de concursos públicos para pessoas com deficiência. Segundo o deputado Progressista, uma visita será feita ao Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Yedo Simões, para solicitar a alteração do edital.
O movimento aproveitou a oportunidade e parabenizou a iniciativa de Álvaro Campelo, que reativou a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência na Aleam. Para o presidente do PCD’s Solidários do Amazonas, Frank Rocha, ter esse apoio do Legislativo Estadual é fundamental para a garantia de direitos. “Sempre enfrentamos inúmeras dificuldades e muito preconceito há muitos anos. Mas agora, temos um deputado comprometido, que realmente está lutando por nós e se preocupando com a causa”, afirmou Rocha.