O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em parceria com o deputado Comandante Dan Câmara (PSC) realizou, no último fim de semana, mutirão para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Como resultado dos dois dias de trabalho, foram realizadas 471 avaliações sociais, 224 perícias médicas e entregues 217 resultados de processos para a concessão do BPC.
O Benefício de Prestação Continuada garante ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos, ou à pessoa com deficiência (PCD), em qualquer idade, o pagamento de um salário-mínimo por mês, com a condição de que a renda mensal por pessoa do grupo familiar do futuro beneficiário seja menor ou igual a 1/4 do salário-mínimo. Também não há a necessidade do cidadão que busca o BPC ter contribuído para a previdência.
“É sobretudo uma ação de cidadania e qualidade de vida, mas estamos ansiosos mesmo pela implantação dos benefícios que conseguimos com nossos requerimentos junto ao Ministério da Previdência e ao INSS”, declarou Dan Câmara.
Na última sexta-feira (16), o deputado manteve em Manaus agenda com o presidente do INSS, Glauco André de Souza Wamburg, que confirmou o atendimento de requerimentos encaminhados por Câmara àquele Instituto.
O primeiro requerimento atendido será a cessão de espaço para o Governo do Amazonas e a Funai nas unidades móveis do INSS, os PrevBarcos, para a emissão de documentos a cidadãos indígenas e não indígenas. Outros dois itens conquistados e que desburocratizam o processo da emissão de benefícios, são a realização da avaliação social e da perícia médica pelo governo estadual e pelas prefeituras do interior.
A ação do final de semana desafoga a fila para a recepção do benefício previdenciário em Manaus e foi articulada pelo deputado Comandante Dan em parceria com o deputado federal Silas Câmara (Republicanos).
O parlamentar estadual destacou que o foco maior dos mutirões do INSS será o interior, onde a cobertura previdenciária é muito pequena em relação aos números nacionais.