Atuação do Ministério Público é destacada na busca de soluções para os problemas enfrentados pelos consumidores do Amazonas
Nesta terça-feira (13/6), o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados na qual foi debatido o serviço prestado pela Amazonas Energia S/A, empresa de distribuição de energia com concessão para todo o estado do Amazonas. A audiência foi realizada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, a pedido do Deputado Federal Fausto Santos Júnior.
O Procurador-Geral de Justiça do Amazonas fez uma prestação de contas da atuação do Ministério Público do Amazonas (MPAM) em relação aos problemas no serviço de energia elétrica no Estado. Ele destacou a atuação do MPAM no interior, principalmente nos municípios de São Paulo de Olivença, Eirunepé, Anori e Tefé, onde, recentemente, se obteve resolutividade no retorno à normalidade do fornecimento de energia elétrica. Ele mencionou, ainda, a ação de improbidade administrativa aberta contra a gestão municipal de Urucurituba.
Sobre a atuação na capital, o PGJ citou a instauração de uma Notícia de Fato em decorrência das conclusões da “CPI da Energia” e a sugestão de um possível Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa concessionária.
“Esse possível TAC abrangerá medidas como ressarcimento de prejuízos causados aos clientes, retificação de faturas emitidas sem leitura de consumo em seus medidores e devolução de valores pagos a mais pelos consumidores”, explicou o PGJ.
A participação do Procurador-Geral de Justiça na audiência pública reforçou o compromisso do MPAM em zelar pelos direitos dos consumidores e buscar soluções para os problemas enfrentados pela população em relação ao serviço de energia elétrica.
A audiência foi realizada em razão de frequentes denúncias recebidas pelos parlamentares de interrupção no fornecimento de energia sem aviso prévio, irregularidades nas faturas e instalação de medidores aéreos sem esclarecimentos sobre o formato para conferência dos valores da conta, entre outras.
Além do MPAM, participaram da audiência representantes da Amazonas Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica, da Assembleia Legislativa do Amazonas e do Procon-AM.
Fonte: Comunicação do Ministério Público do Amazonas