Depois de mais de 20 operações realizadas na capital durante o dia, a ação do “Manaus Mais Limpa” da Prefeitura de Manaus teve sua primeira missão noturna realizada nesta quinta-feira, 1º/8, nos bairros das zonas Oeste e Centro-Sul. Foram retirados 304 engenhos publicitários e material irregular.
Os fiscais retiraram 113 galhardetes, 149 faixas, 28 placas, 6 pneus e 8 cavaletes. Nos primeiros seis meses do ano, a operação fez uma despoluição visual com a retirada em toda a cidade de mais de 3.165 engenhos instalados em locais inadequados e não regulamentos, proibidos por lei.
As operações são semanais, integradas por secretarias municipais e a Polícia Civil. As atividades desta quinta-feira tiveram como foco as avenidas Pedro Teixeira e Djalma Batista, incluindo os quadriláteros das ruas Pará, Maceió, V8, Paraíba, rua Maneca Martes, avenida Recife e Torquato Tapajós, finalizando na praça da avenida Professor Nilton Lins
Resultados
Desde que foi iniciada em janeiro de 2019, a operação tem mostrado bons resultados, além de receber o apoio da população no combate à poluição visual, mantendo uma média de mais de 500 engenhos publicitários irregulares retirados por mês.
O “Manaus Mais Limpa” tem coordenação direta do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec). O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Amazonas (Creci-AM) também atua em parceria nas ações.
“Nesta primeira operação noturna fizemos uma nova ação de organização paisagística e requalificação urbana no trecho percorrido. Retiramos todo tipo de engenho não regularizado e instalado em logradouros públicos, praças, árvores, além de remoção de lixeiras viciadas, de carros estacionados em calçadas. O pedestre é prioridade e precisa de respeito”, disse o secretário interino da pasta de Defesa do Consumidor e Ouvidoria, Rodrigo Guedes.
Guedes completou ainda que as ações visam promover a despoluição visual da capital. “Entendemos que todos tenham sucesso e precisam divulgar seu negócio, mas há formas legais e corretas. Precisamos respeitar as lei e deixar Manaus cada vez mais atrativa, bonita e bem cuidada”.
“A ação é para fazer uma limpeza visual na cidade de Manaus, orientando a retirada e regularização de engenhos, faixas e banners colocados de maneira irregular. E além da orientação, fazemos o trabalho de autuação e aplicação de multas”, explicou o diretor-presidente do Implurb, Claudio Guenka.
A ação é realizada pelo Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM), contando com demanda direta do Implurb e Semdec, além das secretarias de Limpeza Pública (Semulsp), Infraestrutura (Seminf), Comunicação (Semcom), Vigilância Sanitária de Manaus (Visa Manaus), Meio Ambiente (Semmas), Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Casa Militar, Guarda Militar, Polícia Civil, Delegacia de Meio Ambiente (Dema) e Creci-AM.
Multas
O Plano Diretor de Manaus, no Código de Posturas (Lei 005/2014), prevê aplicação de infração para a irregularidade, que pode variar de 4 UFMs (Unidade Fiscal do Município), no valor de R$ 412,60, até 12 UFMs, totalizando R$ 1.264,80. A UFM hoje está cotada a R$ 105,40. No caso de reincidência, a multa é dobrada.
“A ação é para fazer uma limpeza visual na cidade de Manaus, orientando para retirada e regularização de engenhos, faixas e banners colocados de maneira irregular. E além da orientação, iniciaremos o trabalho de autuação e aplicação de multas”, explica Claudio Guenka.
Regularização
A regulamentação dos engenhos é prevista no Plano Diretor, no Código de Posturas de Manaus (Lei 005/2014), que define quais tipos de publicidade podem ser regularizadas e lista os tipos e locais expressamente proibidos de instalação.
É proibido, por exemplo, instalar engenhos em leitos dos rios, igarapés, praias, postes de iluminação pública ou rede de telefonia, faixas ou placas acopladas à sinalização de trânsito, obras públicas, como pontes, viadutos, passarelas, além de estátuas, esculturas, monumentos e bancos em logradouros e similares, no passeio público, salvo quando os mobiliários urbanos são regularizáveis e não prejudiquem a mobilidade urbana, mantendo-se livre o mínimo de 1,50 metro de passeio, inclusive no espaço aéreo, entre outros.
Os cavaletes, em geral, descumprem este último item, porque são colocados nas calçadas e não são, dessa forma, passíveis de regularização, podendo ser apreendidos imediatamente. Denúncias podem ser feitas ao serviço do Disque Ordem, ligando para o 161 ou no 3625-5340, em horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.
Licenciamento
Não são considerados engenhos, garantido o limite máximo de 2m quadrados: placa de identificação da atividade do estabelecimento, quando fixada na fachada do imóvel, sem logotipo, marca, telefone, serviços prestados e outros; as denominações de prédios e condomínios; as mensagens obrigatórias por legislação federal, estadual ou municipal; banners ou pôsteres indicativos de eventos culturais na própria edificação, para museu ou teatro, desde que não ultrapassem 10% da área total de todas as fachadas.
Os licenciamentos de engenhos são feitos pela Gerência de Engenhos Publicitários (GEP), no Implurb.