PL de João Luiz taxa inscrições de concursos a 2.5% por cargo. Diante vários concursos para órgãos públicos sendo anunciados no início de 2022, o deputado do Republicanos apresentou o PL nº 37/2022, propondo que a taxa de inscrição para concursos públicos tenha o valor máximo de 2,5% dos vencimentos iniciais do cargo público objeto do certame, conforme previsto no edital.
PL de João Luiz taxa inscrições de concursos a 2.5% por cargo.
“É entendido que existe a necessidade da cobrança de taxa de inscrição para o custeio da realização de concurso”, disse o parlamentar, destacando que os valores decorrentes da cobrança das taxas de inscrição visam evitar que os cofres públicos sejam demasiadamente onerados com a realização de concursos, porém, não são receitas públicas comuns e desvinculadas que ingressam nos cofres públicos.