Governo federal decreta programa para o garimpo na Amazônia. O Pró-Mape tem como objetivo o “desenvolvimento sustentável”, com atividades de mineração em pequena escala.
Governo federal decreta programa para o garimpo na Amazônia.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou, nesta segunda-feira (14) dois decretos que facilitam a atuação de mineradoras e pequenos garimpeiros.
O primeiro é o que institui o Pró-Mape (Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal).
O segundo determina que a ANM (Agência Nacional de Mineração) edite normas simplificadas para empreendimentos de pequeno porte e para a extração de minérios para a construção civil e calcário para agricultura.
Para os ambientalistas é a forma de institucionalizar o garimpo ilegal na Amazônia.
Em nota, o Ministério de Minas e Energia disse que “é uma formalização da atividade e a promoção da saúde dos trabalhadores da mineração”.
Segundo dados de pesquisas realizadas entre 1985 e 2019, no estudo “Fatos da Amazônia 2021“, publicado em março deste ano, com coautoria do Imazon, a área para abertura de minas para atividade mineral na Amazônia Legal aumentou 86%, passando de 119,5 km² para 222,3 km².
O Pará é o principal estado com maior abertura do solo para atividade mineradora e é o maior produtor de minérios da Amazônia Lega.
Porém, existe uma relação dicotômica entre o desmatamento e o PIB. Segundo o estudo “Fatos da Amazonia”, desde 2010, houve uma inversão nas curvas de PIB e desmatamento. Ou seja: quando o desmatamento diminuiu, o PIB real per capita cresceu.
Esses dados vão de encontro ao decreto presidencial que, por sua vez, alega ser a “mineração artesanal e em pequena escala” é para o “desenvolvimento sustentável regional e nacional”.
Para o governo federal, o Pró-Mape leva em conta o contexto socioeconômico e ambiental do setor de mineração.
O que diz o decreto presidencial?
O Pró-Mape, criado para estimular a “mineração artesanal e em pequena escala” na Amazônia, segundo o decreto, estão descritas na Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989 e são relativas aos garimpos que ocupem até 50 hectares, ou 500 mil m².
O projeto do governo Bolsonaro indica que o estímulo a “mineração artesanal e em pequena escala” é para o “desenvolvimento sustentável regional e nacional”.
Para o governo, o Pró-Mape levarah em conta o contexto socioeconômico e ambiental do setor de mineração para “estimular as melhores práticas” no âmbito trabalhista, com a criação de políticas públicas.
Para que essas políticas públicas sejam efetivadas, foi criado, no mesmo decreto a Comape (Comissão Interministerial que incluem sob sua responsabilidade os ministérios: de Minas e Energia (coordenação da comissão); Casa Civil da Presidência da República; Ministério da Cidadania; Ministério da Justiça e da Segurança Pública; Ministério do Meio Ambiente; e Ministério da Saúde.
Vale lembrar que as áreas de proteção ambiental e as terras indígenas são as mais afetadas. Entre 2010 e 2020, a área ocupada por garimpo em terras indígenas cresceu 495%; em unidades de conservação, o crescimento foi de 301%. …