Gaitano Antonaccio
Ao testemunhar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Congresso Nacional, ordenada por um membro do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que inclusive já provou adversidades ao atual governo, com decisões monocráticas e indiscutivelmente injustas, e, ao assistir, que quem comanda essa malfadada CPI são dois conhecidos senadores indiciados, processados por corrupção no próprio STF e também adversários do poder central, coadjuvados por um senadorzinho useiro e vezeiro em criar leis para proteger bandidos, e que agora ameaça todo e qualquer brasileiro que disser uma palavra contra essa “respeitável” e “correta” CPI, resolvi escrever sobre uma palavra que estes senhores esqueceram de praticá-la no seu dia a dia – Ética! E que minhas palavras iniciais deste artigo escrito a contragosto, pelos fatos que circulam amiúde e vergonhosamente, numa imprensa acumpliciada com muitos destes senhores, sejam expostas em forma de um pequeno parecer: Ei-lo:
Considerando que a Ética tem sido uma virtude pouco praticada por alguns homens que militam na política e na justiça brasileira, povoando, salvo honrosas exceções, os nossos parlamentos, e outros órgãos, de representantes inescrupulosos, desonestos, acovardados por outros poderes, em consequência de suas condições de investigados ou denunciados;
Considerando que uma grande maioria é desprovida de espírito público e sistematicamente legisla ou julga em causa própria, e pratica corporativismo;
Considerando que a Demagogia criada na antiga Grécia, alargando-se para a Roma dos Césares, vem se tomando uma crescente forma de governar no mundo contemporâneo, recomendo, a necessidade de se ler a obra A Política, do filósofo Aristóteles, cujo preceito abaixo poderá servir de artigo primeiro:
“Em uma república que possua rendimento, é preciso não fazer o que fazem hoje os demagogos, isto é, distribuir aos pobres as sobras das despesas, nelas tomando também a sua parte. Estes, mal acabam de receber o auxílio que lhes é prestado, recaem nas mesmas necessidades; fazer liberalidades aos pobres é o mesmo que verter num barril furado. No entanto, o legislador verdadeiramente devotado ao povo deve prover a que a multidão não caia numa indigência excessiva, porque essa é uma das causas que perdem a democracia. É preciso, ao contrário imaginar todos os meios que possam garantir ao povo uma abastança durável, no próprio interesse dos cidadãos abastados, fazer uma massa geral do excesso de rendas do Estado, acumulá-la e reparti-la depois entre os pobres, principalmente, se a parte que lhes toca pode servir de aquisição de algum pedaço de terra, ou pelo menos formar um capital com que possam montar um pequeno comércio ou um método de cultura. Se não é possível dar a todos ao mesmo tempo, deve-se fazer a distribuição por tribos ou por qualquer outra divisão do povo, e alternativamente. ”
Considerando que o preceito acima vem de encontro ao modus faciendi de muitos políticos brasileiros, espalhando a praga da ajuda efêmera, captadora de votos, que aniquilam a força do povo, cada vez mais sem cidadania, liberdade e perspectiva de um futuro definido entre a prosperidade e a permanência do bem-estar social que todos buscam;
Considerando que os discursos da maioria dos políticos, sejam quais forem os ambientes onde se reúnem diante dos apaniguados que aplaudem as falsidades proferidas, estão cada vez mais enriquecidos pelas negociatas, no interesse próprio ou de pequenos grupos, para justificar o oportunismo e o voto a favor de qualquer projeto contra o interesse do povo;
Considerando que a Ética vem sendo uma palavra incômoda em certas reuniões, em diversas comissões e tribunais, onde um sorriso maroto, às vezes amarelado, tem sido a única resposta aos jornalistas ou entrevistadores, explicando o inexplicável, advogando a transgressão às mais sutis regras do comportamento humano;
Considerando que os parlamentares tripudiam sobre a inércia do cidadão representado no Congresso e sem temor algum, permanecem com atitudes escabrosas ou desonestas, em prejuízo do verdadeiro dono do poder – o povo, e, sem se saber até quando essa prática vai perdurar;
Considerando que o atual presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco acatou, vergonhosamente, a ordem esdrúxula do ministro Luís Roberto Barroso, em meio a uma pandemia que assola a Nação, diante de uma crise política e institucional, que traz a ameaça de um novo golpe contra a Democracia, e criou uma CPI, a fim de apurar se a grande mortandade pelo Corona Vírus no Brasil tem sido ordenada pelo presidente da República;
Considerando que essa CPI reúne indiciados em processos no próprio Supremo, ou na Justiça de seus estados, os quais, tal qual urubus na carniça, avançam contra o governo, oferecendo diariamente espetáculos vergonhosos nas discussões congressuais, ameaçando e humilhando testemunhas:
Considerando-se que o senador Rodrigo Pacheco, insurgiu-se em seguida, contra uma decisão de um juiz de Brasília, que proibia a relatoria do suspeito senador Renan Calheiros na referida CPI, afirmando “corajosamente”, que agora não acataria a decisão, que agora favorecia o governo, pergunta-se:
Como salvar a ética, extinguir corruptos e enganadores, se não temos nenhum Cícero no Senado e os Catilinas se multiplicam no cenário da Pátria enaltecidos por uma Mídia infestada de protagonistas canalhas?
*Conselheiro da Fundação Panamazônia, membro da Academia de Letras, Ciências e Artes do Amazonas – da Academia de Ciências e Letras Jurídicas do Amazonas, da Academia Brasileira de ciências Contábeis, da Academia de Letras do Brasil, da Academia de Letras e Culturas da Amazônia – ALCAMA; correspondente da Academia de Letras do Rio de Janeiro, idem do Instituto Geográfico e Histórico do Espírito Santo e outras.