Em esforço concentrado, nesta terça-feira (10), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou 43 projetos no Plenário Ruy Araújo. Foram 39 Projetos de Lei (PLs), três projetos de Resolução Legislativa (PRLs), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e três Projetos de Lei Complementar (PLCs). A força-tarefa dos deputados estaduais prossegue nesta quarta-feira (11), quando mais 40 matérias irão à apreciação da Casa, conforme anunciou o presidente do Poder Legislativo, deputado Josué Neto, ao concluir a Sessão de Votação.
Os primeiros projetos apreciados e votados foram os que constavam da pauta ordinária composta de 40 itens, sendo eles o PDL, oriundo de Comissão Especial, e os PLs e PRLs, de autoria dos deputados. Quatro PLs foram retirados de pauta. Um dos Projetos de Resolução Legislativa que recebeu o aval dos parlamentares foi o de nº 15/2018, de iniciativa da deputada Alessandra Campêlo (MDB). O mesmo aprova, no âmbito da Assembleia Legislativa do Amazonas, o Regulamento para concessão da Medalha de Mérito na Defesa dos Direitos Humanos da Mulher.
Os três PLCs que constavam na extrapauta, oriundos de Mensagem Governamental, foram aprovados com o mesmo número de votos: dezoito favoráveis e três contrários. O primeiro a ser analisado foi o PLC nº 17/2019, que altera a Lei Complementar nº 30/2001, a qual dispõe sobre o Regimento Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, estabelece Plano de Benefícios e Custeio e cria Órgão Gestor. Em seguida, foi a vez do PLC nº 732/2019, autorizando o Poder Executivo do Amazonas a contratar operação de crédito externa junto ao International Bank for Reconstruction and Development – IBIRD.
Fechando o pacote de matérias advindas do Governo, os deputados votaram o PLC nº 16/2019, que trata da concessão de crédito presumido do ICMS nas operações realizadas pelos estabelecimentos que exerçam as atividades econômicas de extração de petróleo e gás natural, processamento de gás natural e fabricação de produtos do refino de petróleo, bem como a redução de juros e multas e a remissão parcial do imposto.
Os deputados também votaram o regime de urgência para dois projetos de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Um deles, o PL nº 734, trata de correções de nomenclaturas de cargos comissionados, quantidades numéricas dos referidos cargos e especificações das formas de provimento. O outro é o PLC nº 18/2019, cuja finalidade é promover correções formais e materiais no texto da Lei Orgânica do órgão de contas estadual. As duas matérias devem ser discutidas nesta quarta-feira.