Questões como esta vão ser discutidas nesta terça-feira (20/8), no auditório Nina Lins – UniNilton Lins, no Parque das Laranjeiras, em Manaus, em evento sobre Justiça Restaurativa cuja participação é gratuita.
Os aspectos gerais e as possibilidades práticas oferecidas pela Justiça Restaurativa serão o principal foco da palestra da psicóloga Aline Fioravante, conciliadora e mediadora judicial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no 1º Seminário Amazonense de Justiça Restaurativa, marcado para esta terça-feira (20/8), a partir das 14h.
A Justiça Restaurativa, de acordo com o CNJ, constitui-se em um conjunto de princípios, métodos e técnicas que visam à conscientização de fatores que motivam os conflitos e a violência. Para resolver ou minimizar os danos gerados é necessária a participação do ofensor/agressor e da vítima, bem como das suas famílias e outros envolvidos no conflito, numa atividade chamada de prática restaurativa. “A mediação vítima-ofensor consiste basicamente em colocá-los em um mesmo ambiente guardado de segurança jurídica e física, com o objetivo de que se busque ali acordo que implique a resolução de outras dimensões do problema que não apenas a punição, como, por exemplo, a reparação de danos emocionais. Em muitos casos, essas iniciativas alcançam uma pacificação das relações sociais de forma muito mais efetiva do que uma decisão judicial”, explicou o juiz Asiel Sousa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), magistrado pioneiro na implantação da Justiça Restaurativa no Brasil, ao portal do CNJ.
O evento, que será promovido pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) e Vara de Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Manaus (VEMS), vai ocorrer no auditório Nina Lins, da Universidade Nilton Lins, no Parque das Laranjeiras, em Manaus. A participação é gratuita e o seminário é aberto ao público. As inscrições encerram às 8h desta terça-feira (20/8) no portal da escola: www.tjam.jus.br/esmam (clique no ícone Ambiente Virtual de Aprendizagem e, em seguida, banner do evento). O seminário está sendo coordenado pelo juiz de Direito Luís Cláudio Chaves, titular da VEMS.
Integrante do quadro de formadores do círculo de construção de paz da Escola de Servidores do Paraná, Aline Fioravante pretende abordar também as normatizações nacionais e internacionais que tratam dessa questão, dentre elas a Resolução nº 2002/12 – ONU, na qual o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas definiu os princípios básicos para a utilização da Justiça Restaurativa; Lei do Sinase (Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012), que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, regulamentou a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional e que alterou ainda outras leis, inclusive o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Resolução nº 225, de 31/5/2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário; dentre outros assuntos.
Para o diretor em exercício da Esmam, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, discutir a Justiça Restaurativa é fundamental para o dia a dia do operador do Direito e profissionais que atuam em áreas correlatas. “Os meios alternativos para a solução dos conflitos têm complementado as atividades do Judiciário brasileiro, representando um importante instrumento na busca pela melhoria da prestação jurisdicional. Daí a necessidade de discutirmos as novidades, as experiências e como estão aplicando esse método nos vários tribunais brasileiros. Desta forma, queremos contribuir para uma efetiva pacificação dos conflitos”, comentou o desembargador.
Além de Aline Fioravante, também foi convidada como palestrante a psicóloga Joana Segantin Esteves, que é analista judiciária do Tribunal de Justiça do Paraná, desenvolvendo projeto de Justiça Restaurativa junto à Vara da Infância e Juventude – Infracional. Joana também integra o quadro de instrutores de Justiça Restaurativa do TJPR, capacitando facilitadores em Círculos de construção de Paz pela Escola de Servidores do Paraná (Eseje).
No evento desta terça-feira, a Esmam está solicitando aos participantes a doação de um brinquedo (zero a 12 anos). Tudo o que for arrecadado será distribuído entre as crianças atendidas por instituições filantrópicas de Manaus na semana do Dia das Crianças (12 de outubro). Outras informações podem ser obtidas no telefone (92) 2129-6640 ou esmam@tjam.jus.br .