O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e o Plano Plurianual (PPA) 2019, analisados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo deputado estadual Josué Neto (PSD), foram votados na sessão plenária desta sexta-feira (21), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), com 717 emendas impositivas e 28 convencionais (inseridas direto no Orçamento).
A proposta prevê recursos no montante de R$ 17,4 bilhões previstos para o próximo ano e segue para a sanção do Governo do Estado. Segundo Josué Neto, a análise da Lei Orçamentária, este ano, aconteceu em tempo recorde e mesmo assim de forma eficaz diante do empenho de todos os envolvidos.
“A LOA chegou dia 28 de novembro nesta Casa sendo um grande desafio a análise minuciosa de cada emenda em pouco tempo. Tenho certeza que a chance de voltar emendas para este Parlamento por erro técnico chega a ser zero devido a um esforço feito por todos os membros da Comissão, assim como dos deputados David Almeida, Alessandra Campelo, Francisco Souza e outros. Quero agradecer a todos pela dedicação”, destacou.
Entre as emendas inseridas na LOA, de autoria dos parlamentares, aprovada nesta sexta-feira, está a proposta apresentada pelo deputado Josué Neto, que prevê a disponibilidade de recursos para a concessão de reajuste aos servidores do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), que está com atraso de quatro anos.
Outra proposta aprovada é a que contempla os servidores do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev) com a previsão da criação do Plano de Cargos Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria e o cumprimento dos reajustes anuais, em atraso há mais de seis anos, conforme explicou o parlamentar.
A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) também foi contemplada com emendas aprovadas na Lei Orçamentária. As emendas preveem pagamento retroativo aos servidores em cumprimento à Lei 4.061 de 2014, bem como o valor da parcela do PCCR e a promoção vertical e horizontal dos docentes da Universidade.
Outros profissionais beneficiados por meio das propostas parlamentares são os dentistas, que passarão a compor o quadro funcional das equipes de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) do Estado.
Interior
Os municípios do interior do Amazonas também foram contemplados com a aprovação de emendas voltadas para a melhoria da infraestrutura de comunidades, educação, saúde, dentre outras.
Uma das emendas é voltada para a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) do município de Parintins, que destina o valor de R$ 100 mil para a aquisição de computadores e projetores multimídia.
O projeto tramita na Casa Legislativa desde o dia 28 de novembro. Os deputados apresentaram emendas entre os dias 29 de novembro e 11 de dezembro. Cada um teve o direito de indicar o destino de R$ 6,5 milhões ao Orçamento.