A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu para deferimento na Sessão Plenária desta segunda-feira (8), três Projetos de Lei (PL) e quatro requerimentos, que passando a tramitar serão encaminhados para análise nas Comissões Técnicas da Casa. Dentre os projetos destaca-se o do deputado estadual Josué Neto (PSD), presidente deste Poder. O PL dispõe sobre exames para realização de manobras de “Barlow e Ortelani”, conhecidas como “Teste de Quadril” para detectar Displasia do Desenvolvimento do Quadril (DDQ) em recém-nascidos, em todas as maternidades e berçários do Estado do Amazonas.
Essas manobras deverão integrar o rol de exames a serem realizados nos recém-nascidos atendidos nas maternidades públicas e privadas do Estado do Amazonas. Os exames de que trata esta lei deverão ser realizadas ainda em berçários, após as (24) vinte e quatro horas de vida, antes da alta hospitalar, devendo haver repetição dos procedimentos nos primeiros (6) seis meses de vida da criança.
Em caso de problemas nas articulações, suspeita de instabilidade ou luxação do quadril, com diagnóstico de Displasia do Desenvolvimento do Quadril (DDQ), o bebê deverá ser encaminhado ao ortopedista pediátrico nos primeiros dias de vida, para tratamento especializado. Além de Josué Neto, com a apresentação deste projeto, a deputada Joana Darc (PR) apresentou dois.
Gestão prisional
Requerimento de autoria do deputado estadual Álvaro Campelo (Progressista), em forma de indicação ao governo do Estado, requer que seja incluído no próximo edital de licitação para contratação de nova empresa administradora de presídios amazonenses, uma clausura contratual no sentido de obrigar a referida empresas vencedora do certame, para que se utilize de mão-de-obra dos próprios detentos, principalmente, para os serviços de manutenção predial, padaria, lavanderia e limpeza, mediante o fornecimento de cursos técnicos de capacitação e as ferramentas necessárias para a implementação desses serviços.
Essa, segundo o parlamentar, seria uma forma de reduzir o valor total do contrato e, por conseguinte, o custo individual de cada preso. “Na mesma baila, que já seja iniciado o projeto-piloto com este propósito, afim de que, quando o novo contrato estiver vigente, os detentos que manifestarem interesse na realização dos trabalhos aqui indicados, já estejam capacitados e adaptados, como forma de contribuição para o cálculo de remissão da pena de cada um desses apenados.
Seguiram Álvaro Campêlo na apresentação de propostas, os deputados Adjuto Afonso (PDT), com um; e o Delegado Péricles (PSL), com dois.