Em reconhecimento pela participação efetiva no julgamento realizado, no final do último mês de abril, no Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou na manutenção do direito ao creditamento de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na entrada de insumos provenientes da ZFM (Zona Franca de Manaus), o deputado estadual, Álvaro Campelo (Progressistas), proporá uma sessão solene para homenagear o Procurador Geral do Estado, Alberto Bezerra de Melo e o Procurador, Carlos Alberto Ramos Filho.
Segundo o deputado, a iniciativa é mais que justa e necessária, levando-se em consideração a atuação decisiva dos dois integrantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em defesa da permanência dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. “Os doutores Alberto Bezerra e Carlos Alberto foram responsáveis pela sustentação oral no STF, que julgou o direito ao creditamento de IPI na ZFM. Graças a esses dois brilhantes advogados, hoje, o povo do Amazonas pode comemorar esta sobrevida do nosso Polo Industrial”, afirmou Campelo.
Para o Procurador Alberto Bezerra, a homenagem da Aleam será um momento único na história da PGE. “É uma enorme satisfação receber essa honraria da Assembleia Legislativa do Amazonas. Agradeço ao deputado Álvaro Campelo, por valorizar o esforço da Procuradoria Geral do Estado, no trabalho conjunto com outros colegas, que resultou numa decisão favorável aos incentivos fiscais”, concluiu Bezerra.
De acordo com Campelo, o requerimento da proposta de homenagem será protocolado na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, ainda esta semana.