A área de Família, que concentra a maior demanda da Defensoria, registrou o maior número de atendimentos, com 234.950 atos registrados no período
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) registrou 576.945 atos de atendimento de janeiro de 2020 a abril de 2021. Mesmo com a pandemia de Covid-19, a instituição segue se aperfeiçoando, fortalecendo ações e ampliando o alcance de atuação para melhor atender a população, na capital e no interior. Ampliação de polos no interior, investimento em inovação tecnológica para prestar atendimento à distância, foco em atuação estratégica com a criação de núcleos especializados e a defesa de direitos essenciais no enfrentamento da Covid-19 têm sido marcas da instituição.
A área de Família, que concentra a maior demanda da Defensoria, registrou o maior número de atendimentos, com 234.950 atos registrados no período. A área Criminal registrou 222.344 atos de atendimento e a área Cível, 119.651.
O defensor público geral, Ricardo Paiva, ressalta que a instituição tem passado por momentos de grandes desafios, mas não tem se rendido às adversidades. “Com criatividade, determinação e empenho, estamos conseguindo avançar em diversas frentes de trabalho, para seguir com os atendimentos, apesar das dificuldades impostas pela pandemia, e ainda avançar na interiorização, assim como no fortalecimento da Defensoria”, afirma.
Avanços no interior
A Defensoria avançou no processo de interiorização, com a inauguração de duas unidades ainda em 2020 – Maués e Coari – e um novo polo em 2021 – na calha do Purus, com sede em Lábrea. Com isso, a DPE-AM saiu de cinco polos para oito, passando a atender 39 municípios, levando assistência jurídica em potencial a 1,3 milhão de pessoas, somente no interior.
Atualmente, a Defensoria está instalada nas regiões do Purus, Madeira, Médio Amazonas, Baixo Amazonas, Médio Solimões e Alto Solimões, além do Polo de Maués, que atende também Boa Vista do Ramos, e do Polo de Coari, que atende ainda Codajás. A atual gestão tem como meta instalar pelo menos quatro polos no interior do Amazonas, em dois anos.
Em 2020, a instituição seguiu focando na expansão dos seus atendimentos na capital e no interior. Dos mais de 400 mil atos de atendimento registrados em 2020, 63.382 são referentes ao interior. Em 2021, de janeiro a abril, a Defensoria já soma 24.354 atos de atendimento no interior. Para efetivar a implantação dos novos polos no interior, tomaram posse em 2020 oito defensoras e defensores públicos. Recentemente, mais dez defensores foram nomeados.
Atendimento remoto
Para manter a assistência jurídica gratuita mesmo em contexto de pandemia, que levou à interrupção dos atendimentos presenciais, a Defensoria acelerou processos de inovação tecnológica que hoje permitem à população receber atendimento sem sair de casa.
Em 2020, além do agendamento online, pelo site da Defensoria, e por meio do Disk 129, serviço telefônico gratuito, o atendimento telepresencial se tornou uma realidade, com a implantação de sistema e fluxo que possibilitam ser atendido via aplicativo Telegram e firmar acordos por meio de vídeo registrado em QR Code. O Disk 129 realizou 103.159 atos de atendimento de janeiro de 2020 a abril de 2021.
Garantia de direitos na pandemia
Outro forte ponto de atuação é a defesa de direitos da população no contexto da pandemia, que garantiu a transferência de pacientes graves de Covid-19 para Manaus e outros estados e tem cobrado isonomia e transparência na vacinação da população contra a Covid-19. A DPE-AM também tem em curso um Procedimento de Apuração de Dano Coletivo (PADAC) em que investiga as responsabilidades pelo desabastecimento de oxigênio hospitalar no Amazonas.
Propostas da Defensoria contribuíram para que a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) a aprovasse lei que proíbe o corte dos serviços de energia elétrica e água por motivo de inadimplência, enquanto durar a pandemia. Outras ações garantem, ainda, redução de 20% no valor das mensalidades de escolas particulares. A DPE-AM também atuou fiscalizando o retorno das aulas em formato presencial em 2020, com inspeções às escolas e se manteve vigilante em relação à garantia da merenda escolar.
A Defensoria também emitiu recomendações à Prefeitura de Manaus e ao governo do Estado do Amazonas, para que procedessem à concessão de auxílio emergencial financeiro à população mais carente, o que foi adotado pelas duas administrações a partir do início de 2021.
Destaca-se, ainda, o empenho para garantir a restrição no transporte fluvial e terrestre intermunicipal, o que, de acordo com estudo da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), evitou o contágio de 123 mil pessoas, além de 1.200 mortes no primeiro semestre de 2020, durante o primeiro pico da pandemia.
Enchente
A Defensoria tem se empenhado em diferentes frentes de trabalho para colaborar com a redução dos impactos causados pela enchente dos rios. Criou o Grupo de Trabalho Enchentes para atuação estratégica junto aos municípios do interior atingidos pela cheia, objetivando a tomada de medidas judiciais e extrajudiciais junto aos municípios atingidos pela enchente que ainda não são atendidos por polos da DPE-AM no interior. Com o grupo, a Defensoria tem percorrido os municípios mais atingidos para identificar demandas. Já foram visitados Boca do Acre, Eirunepé, Anamã, Manacapuru e Careiro da Várzea.
Em outra frente de trabalho, a Defensoria também tem atuado em Manaus para cooperar com soluções em bairros da capital atingidos pela cheia. Como parte dessa atuação, foi realizada uma audiência pública no dia 29 de abril na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e lançado o “Zap da Enchente”, um número de WhatsApp para que o cidadão registrasse como está sendo afetado pela cheia.
Prisional
Em meio às restrições impostas pela pandemia de Covid-19, o Núcleo de Atendimento Prisional (NAP) da Defensoria vem realizando, através de videochamadas, os atendimentos às pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais de Manaus. Em parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), um sistema de atendimentos à distância foi desenvolvido para manter a assistência jurídica aos presos, sem risco de contágio pelo novo coronavírus. De janeiro a abril de 2021, 23.086 atendimentos foram realizados. Em 2020, de janeiro a dezembro, foram registrados 63.212 atos de atendimento.
Núcleos
A Defensoria também tem investido na atuação estratégica e criou em 2020 mais quatro núcleos especializados nas áreas de Habitação, Direitos do Consumidor, Infância e Juventude e Saúde. Os quatro novos núcleos, juntamente com o Núcleo de Defesa das Mulheres (Nudem), foram responsáveis por 50.961 atos de atendimento de janeiro de 2020 até abril de 2021. Somente no Nudem, foram 10.963 atos de atendimento.
O Núcleo de Moradia e Fundiário (Numaf) registrou 4.883 atos de atendimento no período. O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), registrou, de janeiro de 2020 a abril de 2021, 7.575 atos de atendimento. Já o Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca), somou 15.374 atos de atendimento. E o Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), por sua vez, contabilizou 12.166 atos de atendimento de janeiro de 2020 a abril de 2021.
FOTOS: Clóvis Miranda/DPE-AM