Segundo o procurador-geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento, que participou da solenidade, não há outro caminho para garantir acesso ao Estado Democrático de Direito que não seja “estar fisicamente presente no maior número de comarcas possíveis”
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) inaugurou nesta terça-feira (18) o Polo do Purus, com sede em Lábrea (a 701 quilômetros de Manaus). Além do município, com a nova unidade a assistência jurídica gratuita da instituição na região irá alcançar as cidades de Canutama, Tapauá, Boca do Acre e Pauini. Em menos de um ano, esse é o terceiro polo inaugurado pela Defensoria. Atualmente, o interior do Amazonas possui oito unidades fixas do órgão instaladas em regiões estratégicas e que alcançam, agora, 39 municípios.
“A presença da Defensoria na calha do Purus é algo desafiador e de extrema importância, porque essa é uma região marcada por diversos conflitos agrários e que demandam, de forma premente, a atuação da instituição”, disse o defensor público geral do Amazonas, Ricardo Paiva. Ao todo, quatro defensoras vão atuar no Polo do Purus e terão residência fixa em Lábrea para, a partir do município, levar os serviços da Defensoria às cidades vizinhas.
Com número reduzido de convidados e como forma de evitar o contágio do coronavírus, a inauguração ocorreu na área externa da nova unidade, ao ar livre. A solenidade contou com a presença do procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, do deputado estadual Adjuto Afonso, e do prefeito de Lábrea, Gean Barros.
Para o procurador-geral de Justiça do MPE-AM, não existe outro caminho para garantir acesso ao Estado Democrático de Direito do que “estar fisicamente presente no maior número de comarcas possíveis”. De acordo com ele, a Defensoria enfrenta uma quebra de paradigmas “que impactará e transformará incontáveis vidas”.
“O momento é histórico e viver a história de interiorização deflagrada pela Defensoria Pública é uma honra, especialmente para este cidadão itacoatiarense, hoje representando o Ministério Público do Estado do Amazonas como procurador-geral de Justiça, que tanto carinho nutre pelo interior do Estado do Amazonas”, afirmou, durante discurso, Alberto Rodrigues do Nascimento.
O prefeito de Lábrea, Gean Barros, festejou a chegada da Defensoria na cidade e reforçou que a unidade vai proporcionar o necessário acesso à justiça aos mais necessitados da região. “Nós ficamos muito felizes por receber a Defensoria Pública de forma definitiva aqui na calha do Purus”, disse ele. “Como filho da região, fui sempre entusiasta da instalação desse polo. É uma região carente, de pessoas muito vulneráveis. Reputo da maior importância a instalação dessa unidade da Defensoria”, reforçou o deputado estadual Adjuto Afonso.
Desafio
“A abertura de um polo da Defensoria Pública em uma região que nunca teve acesso a esse serviço, essencial para a preservação e desenvolvimento dos direitos humanos, é a um só tempo um desafio e uma grande emoção. Um desafio, pois a Defensoria Pública, como instituição contramajoritária que é, não concretiza direitos sem muita luta e dedicação”, afirmou a defensora pública Yaskara Xavier, que vai atuar no polo ao lado das colegas Camila Campos, Mariana Paixão e Ana Laura, todas aprovadas no último concurso da Defensoria.
“É também uma profunda emoção, pois agora sabemos que esse povo forte e aguerrido terá uma instituição forte para lutar lado a lado, porque a Defensoria Pública é instrumento do regime democrático, e por isso assegura a supremacia da vontade popular, preservando liberdades e garantindo a igualdade de direitos”, sustentou Yaskara.
A sede do Polo do Purus está localizada nas esquinas das ruas Waldomiro Cruz e Emílio Canizo, no bairro Barra Limpa, em Lábrea.
Interiorização
A Defensoria iniciou o processo de interiorização em 2017, com um planejamento que incluiu a implantação de 12 polos permanentes no interior. A primeira etapa de implantação foi concluída em 2019, quando a DPE-AM finalizou a instalação dos cinco primeiros polos. A primeira unidade polo da DPE-AM inaugurada no interior foi a do Baixo Amazonas, com sede em Parintins, que está em funcionamento desde o dia 24 de novembro de 2017.
Atualmente, a Defensoria está instalada nas regiões do Madeira, Médio Amazonas, Baixo Amazonas, Médio Solimões e Alto Solimões, além do Polo de Maués, que atende também Boa Vista do Ramos, e do Polo de Coari, que atende ainda Codajás. Com o Polo do Purus, a Defensoria passa a atender 39 municípios, em oito regiões, levando assistência jurídica em potencial a 1,3 milhão de pessoas, somente no interior.
Os polos contam com estrutura física permanente e equipes de defensores públicos que variam de dois a cinco membros, dependendo do número de municípios que são alcançados, além de servidores concursados.
Periodicamente, os defensores percorrem todos as cidades que estão no perímetro de abrangência de cada polo. A instituição trabalha agora para garantir a construção de prédios próprios nas sedes dos polos, o que fortalecerá ainda mais os vínculos com a comunidade.
Atendimento ao interior
Polo do Madeira: tem sede em Humaitá e atende também o município de Apuí. Contato: (92) 98416-5678.
Polo do Médio Amazonas: tem sede em Itacoatiara e atende também aos municípios vizinhos de Itapiranga, Silves, Urucará, São Sebastião do Uatumã e Urucurituba. Contato: (92) 98416-8722.
Polo do Baixo Amazonas: tem sede em Parintins e alcança os municípios de Nhamundá e Barreirinha. Contato: (92) 98455-6153.
Polo do Médio Solimões: com sede em Tefé, alcança os municípios de Maraã, Juruá, Uarini, Alvarães, Japurá, Jutaí e Fonte Boa. Contato: (92) 98417-2747.
Polo do Alto Solimões: com sede em Tabatinga, atende os municípios de Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença e Tonantins. Contato: (92) 98428-2843.
Polo de Maués: com sede em Maués, atende também o município de Boa Vista do Ramos. Contato: (92) 98540-6020.
Polo de Coari: com sede em Coari, atende também o município de Codajás. Contato: (92) 98452-7146.
Polo do Purus: com sede em Lábrea, atende também os municípios de Canutama, Tapauá, Boca do Acre e Pauini. Contato: (97) 98417-3909.
Grupo de Trabalho do Interior (GTI): Para atendimento de municípios onde não há polo. Contato: (92) 98455-6664.
Fotos: José Rodrigues