A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) retomará, nesta quarta-feira (09), seu calendário de audiências públicas quadrimestrais para avaliar as metas fiscais do governo do Estado. O evento iniciará às 10h30, no miniplenário Beth Azize, localizado no 4º andar da Casa.
De acordo com o presidente da CAE, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), os debates serão em torno do relatório de gestão fiscal do 2º quadrimestre de 2019 elaborado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Os números deverão ser apresentados à comissão pelo secretário Alex Del Giglio.
O calendário de audiências públicas da CAE com a Sefaz atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No primeiro semestre, a Aleam aprovou por unanimidade a adequação do regimento interno à legislação federal para assegurar a fiscalização das contas públicas a cada quatro meses.
A primeira audiência pública do ano, em junho, foi marcada pelo anúncio feito por técnicos da Sefaz sobre a necessidade de reequilíbrio das contas públicas para evitar o risco de atraso de salários do funcionalismo público. A equipe econômica afirmou que, sem medidas de contenção de gastos, o déficit na folha poderia chegar a R$ 1,6 bilhão até o fim do ano.