A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (12), por unanimidade, substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) que permite que o Fundo Nacional de Segurança Pública, (FNSP) financie ações do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF). Por se tratar de um substitutivo, a matéria ainda deverá passar por uma votação suplementar antes seguir para apreciação da Câmara dos Deputados.
O projeto original, de autoria do senador Jayme Campos, foi modificado pelo substitutivo de Eduardo Braga, designado relator da matéria na CAE. Preocupado com a pulverização dos recursos destinados para reforçar os investimentos em segurança na fronteira, Braga propôs que os 5% dos recursos oriundos da exploração de loterias repassados ao FNSP, sugeridos por Campos, sejam usados diretamente e obrigatoriamente em ações e estratégias de combate à criminalidade transfronteiriça, bem como na repressão e prevenção de crimes que possam impactar na política de segurança pública.
“A divisão de 5% dos recursos de loterias alocados ao FNSP entre 588 municípios e os 11 estados localizados na faixa de fronteira (de 150 mil quilômetros) tende a pulverizar em demasia os recursos. Entendo que a fim de atingir o objetivo da proposição, seja mais efetivo e eficaz direcionar os novos recursos diretamente para serem aplicados em ações e estratégias de combate à criminalidade”, justificou Braga em seu relatório.
A aprovação da matéria deverá ajudar a reforçar, em especial, o combate ao tráfico de drogas em um momento que a Colômbia registra um recorde na produção de cocaína, como registrou nesta terça-feira (12) o jornal A Crítica em sua manchete. A Organização das Nações Unidas (ONU), de acordo com o veículo, mostra que o país fronteiriço com o Brasil aumentou as colheitas de folhas de coca em quase 13% em 2022, chegando a 230 mil hectares.
Fonte: Acessória Senador Eduardo Braga