A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) abriu nesta terça-feira, 29 de outubro, o período de recebimento de emendas parlamentares ao Projeto de Lei nº 610/2019, de autoria do governo do Estado, referente ao Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. De acordo com o presidente da comissão e relator da matéria, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), o prazo regimental é de cinco reuniões plenárias.
“Como já emitimos um parecer preliminar favorável à tramitação do PPA, a partir de agora, o projeto constará cinco dias em pauta para que os deputados possam apresentar emendas ao texto enviado originalmente pelo governo, que poderão serão acatadas ou não ao parecer definitivo que será votado em plenário”, explica o parlamentar.
Projeto de planejamento do Estado para os próximos quatro anos, o PPA apresenta quatro diretrizes estratégicas: qualidade de vida, desenvolvimento sustentável, modernização da gestão pública e celeridade de processos judiciais. O texto traz 40 programas de governo prevendo ações em áreas como saúde, educação, segurança pública, assistência social, infraestrutura e meio ambiente.
De acordo com Ricardo Nicolau, o projeto do PPA precisa ser votado até o fim do ano. “O PPA traz as metas e programas que o governo se propõe a executar em quatro anos. É um projeto importante, por isso, esperamos as contribuições dos parlamentares para, cumprindo os prazos regimentais, podermos emitir o parecer definitivo e trazer as discussões ao plenário”, finaliza.