A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Diretoria de Emendas Parlamentares e Orçamento Estadual (DEPOE), realizou nesta quarta-feira (25), reunião técnica com assessores parlamentes para esclarecer sobre os trâmites necessários para a apresentação de emendas para a próxima legislatura, que se inicia no mês de fevereiro.
A Diretora da DEPOE, Keytiane Almeida, explicou ponto por ponto sobre a legislação vigente que trata desse instrumento legislativo. Os assessores esclareceram dúvidas quanto ao prazo de apresentação, forma e os percentuais obrigatórios relativos às Emendas Parlamentares de bancada, individuais e impositivas.
“O objetivo da reunião foi dar aos assessores orientações para realizar o cadastro das emendas e como se dá a sua execução em 2023, tratando das questões pertinentes ao encerramento da 19ª Legislatura, que termina em 31 de janeiro e, ao início da próxima, para que o processo seja o mais célere possível”, explicou.
A diretora falou ainda sobre os tipos de emendas existentes na legislação e quais Leis recebem as orientações, como Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA).
“Todos os anos, no início de cada exercício, fazemos essa reunião para tratar das diretrizes que irão nortear os parlamentares estaduais, como cadastro, cronograma de validação, execução e como se dá a sua homologação nos órgãos estaduais”, complementou Keytiane Almeida.
As orientações gerais aos assessores quanto ao cronograma de apresentação foram definidas na reunião com início da inserção das emendas, com obrigatoriedade de 50% destinadas à área da Saúde, com o cadastro das Emendas Parlamentares individuais e de bancada, preenchimento dos formulários.