Na manhã desta segunda-feira (19), os nove vereadores da Câmara Municipal de Boa Vista do Ramos (a 271 km de Manaus) estiveram na sede Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para entregar ao Centro de Cooperação Técnica do Interior (Ccoti) as atualizações feitas na Lei Orgânica do Município pela Câmara Municipal. A Aleam criou o Ccoti em 2012, com a intenção de oferecer apoio técnico aos municípios do interior do Amazonas na atualização e revisão de suas leis e regimentos.
Segundo o assessor jurídico do Ccoti, Neilo Batista, o material entregue pelos vereadores deve agora receber correções textuais, para apenas depois ser aprovado e publicado. “Estamos finalizando o trabalho da revisão da Lei Orgânica que há 15 anos não sofria alterações. Nestes anos todos, muita coisa mudou e depois de várias reuniões e Audiências Públicas, chegamos a uma versão final. A partir de então, vai faltar apenas a aprovação pela Câmara do município para depois voltar para ser promulgado e publicado através da Aleam”, explicou.
Para o presidente da Câmara de Vereadores do Município, Evandro Cardoso (PPL), o município só tem a ganhar. “Estamos caminhando a passos largos para que possamos trilhar no rumo certo e a legislação é o nosso maior norte no município, que só tem a ganhar estando de acordo com as mudanças legais”, afirmou.
A vereadora Rosa Aguiar (PHS) destacou a importância da atualização da Lei Orgânica como base para o implemento de outras normas. “Ano que vem já vamos caminhar para os 20 mil habitantes, precisando a partir daí de um Plano Diretor, por isso a Lei Orgânica é de fundamental importância”, destacou.
Fonte: Portal Aleam