A deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos-AM) informou na quinta-feira (19/9), que acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a respeito da recente decisão da…
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Ele sucede a ministra Maria Theresa de Assis Moura
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A relatora, ministra Nancy Andrighi, foi voto vencido
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A decisão por 3 votos a 2 é da Quinta Turma
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Decisão ocorreu após recurso do MP sobre crime em agência dos Correios
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Votos na Terceira Turma foram unânimes
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Processo começou a ser julgado em junho e placar está em 1 a 1
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Liminar evita eventual prisão por porte da quantidade prescrita
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Corte entende que profissional não cumpriu obrigação com paciente
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STJ: servidor de tribunal tem que comprovar vacina contra covid-19. A medida entrará em vigor a partir de 1º de fevereiro.
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