O deputado, que já foi secretário municipal de Assistência Social em Manaus, destaca que a estabilidade de recursos é a solução para ampliar o atendimento a famílias vulneráveis.
O deputado federal Saullo Vianna (MDB-AM) votou favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 383), aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados.
A medida garante financiamento contínuo para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), fortalecendo programas essenciais que atendem milhões de brasileiros em situação de pobreza e vulnerabilidade.
Efetivamente, a medida permite que serviços públicos funcionem sem interrupções, com maior estrutura e alcance, beneficiando famílias que dependem do Estado para alimentação, acolhimento e acesso a direitos básicos.
“Votei sim porque conheço a importância de garantir recursos para a área social. Com financiamento contínuo, é possível planejar, ampliar os serviços e cuidar melhor de quem mais precisa”, afirmou o parlamentar.
Com experiência de mais de um ano à frente da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania de Manaus (Semasc), Saullo Vianna vivenciou os desafios do setor e os impactos das políticas públicas na vida da população. Durante sua gestão, liderou ações estruturantes como:
- Ampliação da rede socioassistencial e expansão de 20 unidades de CRAS e CREAS;
- Fortalecimento do programa Prato do Povo, com a criação de 10 unidades e reforma de outras duas, totalizando cinco milhões de refeições servidas;
- Modernização das unidades de acolhimento, como Centro Pop, Casa de Passagem e CADS;
- Implementação de políticas voltadas à proteção de crianças, adolescentes, gestantes e idosos;
- Realização do programa Manaus Cidadã, com mais de 150 mil atendimentos, incluindo consultas médicas, serviços do TRE e Detran-AM, vacinação e atualização do Bolsa Família;
- Entrega de mais de mil kits maternidade por meio do programa Mãe Manauara;
- Capacitação de adultos para o mercado de trabalho através do Prosperar Manaus.
“Eu vi a assistência social transformar vidas. Mas a política pública não pode depender de sorte nem de governo; tem que ser um compromisso permanente de Estado. A PEC 383 tira a assistência da incerteza e a coloca como prioridade absoluta, pois quem tem fome não pode esperar”, reforçou o deputado.
Entenda a PEC 383
- Repasse mínimo: Define um valor fixo da União para a assistência social.
- Escalonamento: Prevê 0,5% da Receita Corrente Líquida nos dois primeiros anos, alcançando 1% a partir do terceiro ano.
- Estabilidade: Garante financiamento contínuo ao SUAS, evitando cortes bruscos.
- Fortalecimento: Assegura a manutenção de unidades como CRAS e CREAS em todo o país.
A matéria agora segue para votação no Senado Federal.
Foto: Samuel Silva
