Para assegurar os direitos sociais essenciais à cidadania, como o urbanismo e a infraestrutura, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), entregou os primeiros títulos definitivos de posse para os moradores da comunidade Raio de Sol, localizada no Nova Cidade, zona Norte, e às famílias do bairro Santa Inês, na zona Leste da cidade, realizando o tão desejado sonho da casa própria.
Desde o início de 2024, já foram entregues 284 registros de imóveis nessas áreas, que fazem parte do “Manaus Legal”, programa que busca regularizar imóveis que estão em áreas de assentamentos informais.
Com essa iniciativa, a prefeitura prevê a solução ambiental, urbana e social dos assentamentos irregulares existentes até 2016, oferecendo segurança jurídica aos proprietários, além da possibilidade de incentivos junto às instituições financeiras.
O prefeito David Almeida reforça que as ações de regularização são parte de um esforço contínuo para impulsionar o desenvolvimento urbano e econômico da cidade, e visam, ainda, proporcionar mais dignidade de moradia e desenvolvimento econômico para os bairros da periferia metropolitana.
“A cidade de Manaus ainda se encontra com 76% dos bairros irregulares, ou seja, as casas não possuem o registro de imóvel, e esse é o maior programa já feito para regularização fundiária de áreas que mais precisam”, disse Almeida.
O acesso ao programa é viabilizado por meio da adesão à Lei do Reurb (Regularização Fundiária Urbana), que delineia as diretrizes e os procedimentos necessários para a regularização fundiária, buscando contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população. Em conjunto, o “Casa Manauara”, programa habitacional de reformas e melhorias, será aplicado em residências que se encontrem em condições precárias, com o objetivo de trazer dignidade de moradia e melhorar a qualidade de vida dos habitantes do bairro.
“Manaus Legal”
O programa Manaus Legal, lançado pela Prefeitura de Manaus, é uma iniciativa que promete beneficiar aproximadamente cinco mil famílias com o registro de imóveis, promovendo, assim a segurança jurídica dessas áreas e, consequentemente, impulsionando o desenvolvimento econômico das comunidades envolvidas.
Dando continuidade às atividades do programa, a prefeitura segue realizando os cadastros dos proprietários de imóveis, desta vez, no bairro Zumbi dos Palmares, zona Leste, para a regularização da área. A equipe está passando em todas as ruas da localidade onde será implantada a Lei de Reurb, para iniciar o processo de entrega de registros.
Ainda naquela área da cidade, as famílias do bairro Jorge Teixeira também serão contempladas com os registros de imóveis. Na última quinta-feira, 16/5, o prefeito de Manaus, David Almeida, assinou mais 52 títulos definitivos, que serão distribuídos na próxima semana.
“Mais 52 títulos definitivos serão entregues para comunidades no bairro Jorge Teixeira, dando continuidade ao trabalho de regularização fundiária que estamos realizando na Prefeitura de Manaus”, finalizou Almeida.
Fonte: Semcom
Fotos: João Viana e Dhyeizo Lemos / Semcom