A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), realizou, nesta terça-feira, 7/7, uma ação de fiscalização contra a publicidade irregular com lambe-lambe na avenida Coronel Teixeira, esquina com a avenida Pedro Teixeira, na zona Oeste da capital.
Durante a operação, as equipes do Implurb flagraram um cidadão realizando a colagem de cartazes em espaço público. Ao abordar o responsável, os fiscais constataram que ele já havia sido notificado anteriormente pela mesma prática. Diante da reincidência, foi determinada a retirada imediata do material, além da lavratura do auto de infração e aplicação da multa prevista na legislação municipal.
A ação contou com o apoio da Guarda Municipal de Manaus, que acompanhou todo o procedimento. O material utilizado na infração foi apreendido e encaminhado ao 19º Distrito Integrado de Polícia (DIP) para as providências cabíveis.
A fiscalização é realizada com base no artigo 69 do Código de Posturas do Município de Manaus (Lei Complementar nº 005/2014), que proíbe expressamente a instalação de engenhos publicitários irregulares, como cartazes e lambe-lambes, em mobiliários urbanos, muros, paredes, tapumes, postes e demais bens públicos, por contribuírem para a poluição visual e a degradação da paisagem urbana.
O Implurb reforça que continuará intensificando as ações de fiscalização para coibir a publicidade irregular, preservar a organização dos espaços públicos e garantir o cumprimento da legislação municipal. A autarquia orienta que pessoas físicas, empresas e organizadores de eventos utilizem apenas os meios autorizados para divulgação de publicidade, evitando sanções administrativas e outras medidas legais.
Poluição visual
A mídia publicitária, em excesso, acaba formando poluição visual, deixando cidades mais feias, especialmente com o uso de material gráfico em papel e plástico, deteriorando a paisagem urbana.
Empresas e pessoas físicas ou jurídicas que fazem publicidade irregular, em locais como postes, árvores, logradouros públicos, calçadas, sinalização de trânsito, pontes, viadutos, passarelas e outros espaços similares, estão sujeitas ainda a aplicação de multas pela infração, variando de 4 UFMs (Unidade Fiscal do Município), R$ 611,12 até 70 UFMs, R$ 10.694,60, conforme o Código de Posturas da cidade, a lei complementar 005/2014. A UFM está em R$ 152,78.
É proibido, por exemplo, instalar engenhos em leitos dos rios, igarapés e praias; postes de iluminação pública ou rede de telefonia, faixas ou placas acopladas à sinalização de trânsito; obras públicas, como pontes, viadutos, passarelas, além de estátuas, esculturas, monumentos e bancos em logradouros e similares; e no passeio público, salvo quando os mobiliários urbanos são regularizáveis e não prejudiquem a mobilidade urbana. A regulamentação dos engenhos é prevista no Plano Diretor, no Código de Posturas de Manaus (Lei 005/2014).
Fiscalização
Denúncias são atendidas pelo Disque Denúncia no telefone (92) 3673-9305 e pelo 161, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos, e no disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br. Para assuntos relacionados à publicidade urbana, por exemplo, deve-se acessar a Gerência de Engenhos Publicitários (GEP), que atende pelo número de WhatsApp (92) 98855-1628, das 8h às 14h (exceto feriados e pontos facultativos).
