Relator da proposta orçamentária, deputado Ricardo Nicolau tem dez dias para emitir o parecer final que irá à votação em Plenário.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu 909 emendas parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2020). O presidente da comissão e relator da matéria, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), tem agora o prazo regimental de até dez dias para emitir seu parecer definitivo que deverá ser votado em Plenário ainda este mês.
Do total de 909 emendas protocolizadas na CAE, 844 são impositivas, 61 individuais e quatro coletivas. O orçamento impositivo totaliza R$ 167,8 milhões, montante equivalente a 1,2% da Receita Corrente Líquida. Cada deputado pôde indicar o destino de R$ 6,9 milhões no PLOA 2020, atendendo aos percentuais mínimos de 12% para a Saúde (R$ 839,2 mil) e 25% para Educação (R$ 1,7 milhão). O restante, R$ 4,4 milhões, teve aplicação livre.
No parecer definitivo, que possui caráter terminativo, o deputado Ricardo Nicolau está examinando tanto o texto elaborado pelo governo como cada emenda apresentada ao projeto. “Além do orçamento como um todo, estamos analisando emenda por emenda e vamos votar pela aprovação ou rejeição delas. Isso leva um tempo considerável, mas pretendemos entregar este parecer até o dia 11”, informa o relator do PLOA 2020.
O prazo final estabelecido pela presidência da Aleam para que o projeto orçamentário seja debatido e votado pelos 24 deputados em Plenário encerra no próximo dia 19, antes do início do recesso parlamentar. A redação do PLOA 2020 projeta R$ 18,9 bilhões em receitas e despesas totais que o governo estadual terá para administrar no decorrer do próximo ano.
Ação preventiva – Pela primeira vez, um trabalho preventivo foi realizado neste ano na Aleam com o objetivo de prevenir erros técnicos e zerar a quantidade de emendas impositivas rejeitadas pelo Estado por este motivo no ano que vem. Durante mais de um mês, uma análise preliminar fez correções em cerca de 500 emendas impositivas, de autoria dos 24 deputados, antes que fossem oficialmente apresentadas ao PLOA 2020.
A ação foi conduzida, seguindo orientação do deputado Ricardo Nicolau, por técnicos da Coordenadoria de Controle das Emendas Parlamentares Impositivas (CCepi), setor da Aleam que atua em conjunto com a CAE. Entre os principais ajustes realizados estiveram a adequação de objetos das emendas aos programas governamentais correspondentes e melhorias de redação com maior detalhamento técnico.