Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Saullo Vianna (Cidadania) aprovado, nesta quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) vai assegurar vagas a alunos com deficiência, em escolas e creches próximas de onde residem.
Por meio do PL no. 255/2019, o parlamentar solicitou alteração na Lei Promulgada nº24 de Outubro de 2010, para que Governo do Amazonas assegure a prioridade de vagas a alunos com deficiência conforme está previsto do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
“O intuito do nosso projeto é facilitar a inclusão dentro do que está previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, para que assim o Governo, por meio da Seduc, garanta vagas em escolas e creches da rede estadual de ensino, a crianças e adolescentes com deficiência perto de suas casas. É uma forma de assegurar que todas as crianças e adolescentes, em idade escolar, tenham acesso à educação sem qualquer distinção ou dificuldade”, explicou o deputado.
Saullo Vianna, que é presidente da Comissão de Promoção Social e Cultural da Aleam, frisou que, a mudança no texto anterior da Lei nº24 de 2010, se fez necessário justamente para resguardar o que assegura o Estatuto da Pessoa com Deficiência, promulgado em julho de 2015. “O Estatuto é claro quando diz que o acesso à educação deve ser irrestrito, e que a todos deve ser garantido o conhecimento independentemente de sua condição física, e o texto da lei anterior precisava ser adequado a nova nomenclatura.”
Abril Marrom
Foi aprovado também, Projeto de Lei que institui no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, o mês Abril Marrom, que será dedicado à prevenção e combate aos diversos tipos de cegueira.
“O objetivo é mobilizar a população para realização de campanhas e atividades sobre prevenção e combate aos diversos tipos de cegueira. Sabemos que alguns casos são reversíveis e a partir da informação, que deverão ser intensificados no mês de abril, esperamos que haja redução de novos casos”, disse Saullo.