Nesta sexta-feira (3) é comemorado no Brasil o Dia do Parlamento (Lei 6.230/1975), data para homenagear a criação do Poder Legislativo no Brasil e a instalação da primeira Assembleia Constituinte, por D. Pedro I, no dia 3 de maio de 1823. Em sua 19ª Legislatura, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), instalada em 1852 como Assembleia Legislativa Provincial, começa uma fase de modernidade no seu relacionamento com os demais poderes constituídos, e especialmente com a população representada.
Aos 167 anos de sua instalação no Amazonas, o Poder que “emana do povo” e em seu nome é exercido, busca cada vez mais a modernidade e a observância de princípios como a legitimidade e a transparência de suas ações, em todos os níveis de intervenções e demandas populares. Sob a presidência do deputado estadual Josué Neto (PSD), o Parlamento Estadual hoje caminha para uma integração maior com todos os segmentos da sociedade, tanto no âmbito da capital quanto com os 61 municípios do interior.
Atuação na política institucional por meio das Comissões Técnicas e dos parlamentares, apoio técnico jurídico e administrativo para as Câmaras Municipais e prefeituras do interior, através do Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCoti), e a oferta de cursos e atividades para escolas públicas e instituições da sociedade civil organizada, por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, são mecanismos de fortalecimento de relação do Legislativo com o povo. Para alcançar esses objetivos a modernização da gestão tem como base o gerenciamento político e administrativo da casa de forma ativa e participativa.
Em seu primeiro mandato nesta legislatura, o deputado estadual Roberto Cidade (PV), 3º Vice-Presidente da Aleam, é um dos representantes da nova geração de políticos que chegaram ao Parlamento neste ano. Para ele, o trabalho do Parlamento é corresponder ao que o povo espera, em termos de representatividade, dos parlamentares que elegeu. Esse trabalho consiste em fiscalizar o Poder Executivo, e ao mesmo auxiliar na criação de leis e normas em benefício da sociedade.
“Ajudar o Estado a crescer não depende só de você. Existe todo um processo de tramitação burocrática, seja na aprovação de leis, seja na sua execução que foge à ação direta do parlamentar”, argumenta. Mesmo assim, para Roberto Cidade o Parlamento tem um papel fundamental em ajudar na construção da sociedade, pois é o poder que alcança o cidadão lá do interior, que sempre conta com a ação parlamentar para ajudar o município a se desenvolver, fomentar o progresso e gerar emprego e renda.
Num Estado como o Amazonas, onde a organização geográfica dos municípios e o modelo econômico centrado na Zona Franca de Manaus (ZFM), mantém mais de 80% da economia centrada na capital Manaus, o Parlamento atua como o braço político do Executivo para os municípios do interior. “É através do representante político que as demandas são vistas e trazidas para as esferas do Poder Executivo, permitindo ao Parlamento realizar um bom trabalho, e ao parlamentar fazer um bom mandato”, sustenta Roberto Cidade.
Emendas impositivas
Além dos trabalhos de legislar e aprovar leis, propor indicativos e requerer melhorias na atuação do Executivo, o Parlamento amazonense conquistou nos últimos anos o mecanismo das emendas Impositivas ao Orçamento Estadual, por meio das quais os parlamentares assumem o protagonismo do direcionamento de recursos públicos para projetos, obras e ações junto às comunidades e suas representações sociais. Com isso, é possível ajudar de forma mais direta os bairros, as organizações sociais e os municípios do interior.
Histórico
As Assembleias Legislativas Provinciais foram criadas com a Constituição de 1824. Mas o projeto de criação da Província do Amazonas só foi submetido à apreciação imperial em 1849, e aprovado no ano seguinte, em 5 de Setembro de 1850, através da Lei nº 582. Nela o Imperador D. Pedro II instituiu a instalação da Assembleia Legislativa Provincial, apenas em 1º de janeiro de 1852, tendo como Capital a cidade de Nossa Senhora da Conceição da Barra do Rio Negro. Dizia o artigo 8º que “o Amazonas deveria possuir uma assembleia provincial composta por vinte deputados, e deveria eleger dois deputados e um senador para representá-lo no Parlamento”.