De autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos) em conjunto com o deputado Delegado Péricles (PSL), o Projeto de Lei (PL) 275/2019 que institui o Selo Empresa Humanitária (SEH) foi aprovado, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em Sessão Plenária nesta terça-feira (10). O PL, agora, segue para a sanção do governador do Estado, Wilson Lima.
De acordo com o autor da proposta, a ideia é incentivar as empresas públicas e privadas para a criação de projetos sociais e de reciclagem direcionados à população carente, com moradia em áreas próximas ao aterro sanitário, igarapés e rios poluídos, no Estado do Amazonas.
“O Selo Empresa Humanitária irá chancelar empresas com o compromisso de promover ações de impactos positivos sociais e ambientais em partes carentes e degradadas do Amazonas”, justificou João Luiz.
De acordo com o republicano, para a concessão do SEH serão considerados temas envolvendo, por exemplo, o combate ao trabalho infantil, como também compromissos referentes a ações entre colaboradores e fornecedores, com as comunidades em questão.
“Além de contribuir com o meio ambiente e a sociedade, as empresas contempladas poderão utilizar o selo como um diferencial na sua imagem, de forma a agregar valor a sua marca”, ressaltou o parlamentar. Para os efeitos desta lei, consideram-se áreas próximas a aterro sanitário, igarapés e rios, àquelas localizadas no perímetro de pelo menos 6 km de distância.
Requisitos
Para receber o Selo Empresa Humanitária, as empresas devem comprovar a implementação do projeto social de reciclagem; não ter qualquer denúncia de trabalho infantil; e realizar ações sociais em benefício de crianças e adolescentes nas áreas próximas aos igarapés, margens de rio e aterro sanitário. O Selo Empresa Humanitária terá validade anual, podendo ser renovado se houver continuidade do projeto social pela respectiva empresa.