Uma obra irregular, executada sem licença e sem identificação do responsável, foi embargada pela Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), na manhã desta segunda-feira, 29/6, durante fiscalização realizada pelas equipes de plantão da autarquia durante o ponto facultativo. A intervenção ocorria na avenida Tenente Roxana Bonessi, no bairro Nova Cidade, nas proximidades do igarapé do Passarinho, zona Norte da capital.
Durante a vistoria, os fiscais constataram que a construção era executada sem o devido licenciamento urbanístico e sem placa de identificação da obra, em desacordo com a legislação municipal. Diante das irregularidades, foram lavrados auto de notificação e auto de embargo, determinando a paralisação imediata dos serviços até que a situação seja regularizada junto ao município.
O diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, destacou que as ações de fiscalização são permanentes e ocorrem inclusive em fins de semana, feriados e pontos facultativos. “Nosso trabalho é contínuo para garantir que as obras sejam executadas dentro da legislação urbanística. Mesmo em dias de plantão, nossas equipes permanecem nas ruas para coibir irregularidades que possam comprometer a segurança da população, o ordenamento urbano e o meio ambiente. Toda obra precisa ser previamente licenciada pelo município”, afirmou.
Além da ausência de licença, a falta de identificação da obra dificulta a fiscalização e impede que a população tenha acesso às informações sobre o empreendimento e seus responsáveis técnicos, requisito obrigatório para construções regularmente licenciadas.
Licenciamento
O Implurb reforça que toda obra, seja ela residencial, comercial ou de qualquer outra natureza, deve possuir licença emitida pelo município antes do início da execução, além de responsável técnico habilitado e documentação aprovada, conforme previsto na legislação urbanística vigente.
A autarquia orienta que proprietários e responsáveis técnicos procurem o instituto antes de iniciar qualquer intervenção, evitando autuações, embargos e demais penalidades administrativas.
As denúncias sobre obras irregulares, ocupação de áreas públicas e demais infrações urbanísticas podem ser encaminhadas ao Disque Denúncia do Implurb, pelos telefones (92) 3673-9305 e 161, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos, ou pelo e-mail disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br.
