O Ministério Público do Amazonas (MPAM) expediu, na manhã desta quarta-feira, 22/11, uma requisição ao Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), cobrando informações sobre os procedimentos administrativos instaurados relacionados às queimadas ilegais. O MPAM pretende responsabilizar, nas esferas cível, criminal e administrativa, aqueles que, de maneira criminosa, desencadeiam incêndios na Amazônia.
A requisição abrange uma variedade de dados, incluindo todos os autos de infração emitidos, informações sobre áreas embargadas e multas aplicadas relacionadas às queimadas na região. O Grupo de Trabalho (GT) do MPAM, criado para supervisionar as ações de combate ao desmatamento e queimadas, informou que essas medidas não são apenas um esforço para manter a população informada, mas também são fundamentais para as ações futuras do Ministério Público.
Além da iniciativa específica em relação ao IPAAM, o GT emitiu requisições e recomendações para melhorar a atuação de outros órgãos ambientais, incluindo Corpo de Bombeiros, Secretarias Municipais de Meio Ambiente e IBAMA. O objetivo é garantir o registro preciso de todas as ocorrências relacionadas a queimadas em todo o Estado, permitindo a adoção de medidas extrajudiciais e judiciais contra infratores.
Combate às Queimadas
Reuniões com órgãos públicos e a emissão de requisições e recomendações fazem parte do esforço incisivo do Ministério Público do Amazonas para enfrentar queimadas ilegais. Uma demanda específica do GT do MPAM é a disponibilização, no WebGIS (mapa) do GEOPORTAL do IPAAM, dos dados relacionados às queimadas. Atualmente, apenas os dados federais do IBAMA são acessíveis e a inclusão das informações do IPAAM é vital para uma compreensão abrangente da situação. Além disso, o GT busca coordenar e fiscalizar as medidas impostas pelos órgãos públicos em resposta à emergência ambiental no Estado.
