O Ministério Público do Amazonas (MPAM) iniciou uma investigação para apurar possíveis irregularidades em processos de compra de combustíveis pela Prefeitura de Coari. A investigação foca em dois pregões realizados em 2023, um presencial e outro eletrônico, que levantaram suspeitas sobre fracionamento de despesas e falta de transparência nos processos licitatórios.
Dois processos para o mesmo fim levantam suspeitas
A escolha por dois pregões para a compra de combustíveis, sendo um presencial e outro eletrônico, chamou a atenção do MPAM. A divisão das licitações levanta suspeitas de fracionamento de despesas, prática usada para burlar limites legais. Além disso, o pregão presencial foi questionado por limitar a participação de concorrentes, favorecendo um único posto de serviço na região.
Falhas na transparência do processo
Outro ponto destacado pelo Ministério Público é a ausência de documentos essenciais no Portal da Transparência de Coari. A prefeitura não disponibilizou o edital completo, o resultado das licitações, os contratos firmados e as notas de empenho. Essa falta de publicação viola a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que exige transparência total em processos administrativos.
Medidas adotadas pelo MPAM
Para esclarecer os fatos, o promotor de Justiça Bruno Escórcio Cerqueira Barros requisitou informações detalhadas à Prefeitura de Coari sobre todas as etapas das licitações investigadas. A medida visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos e assegurar que os processos respeitem os princípios da legalidade e da transparência.
O caso evidencia a importância de monitorar e denunciar possíveis irregularidades administrativas.
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